Thread by @camarotedacpi

Os 11 requerimentos de Renan Calheiros (MDB-AL):

#Acessibilidade Antes de apresentar o plano dessa Relatoria, concederemos o prazo de 24 horas para encaminhamento de outras sugestões dos membros e suplentes desta CPI.

Com isso, verdadeiramente quero considerar o princípio colegiado das deliberações, desde já na própria construção do nosso plano de trabalho.

Passo, portanto, à exposição das solicitações e requisições de informações e documentos para exame desta CPI.

1) Estamos solicitando inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e de insumos, no âmbito do Ministério da Saúde.

2) Igualmente, estamos requisitando toda a regulamentação feita pelo Governo Federal, no âmbito da Lei n 13.979 de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3) Solicitamos ademais todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

4) A Comissão está requerendo também todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde, em particular, além de gastos orçamentários.

5) Requisitar documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária.

6) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultam em transferência de recursos orçamentários para Estados e capitais.

7) No caso emblemático do cais da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do executivo federal.

8) Convocar o atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga e os três últimos ministros que o antecederam.

9) Convocar o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres.

10) Requisitar aos STF o compartilhamento das investigações das Fake News.

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.

Espero, portanto, outras manifestações e colaborações dos membros da CPI.