Em 2019, o STF barrou investigações fiscais sobre as esposas dos Min. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, no Inquérito das Fake News, alegando direcionamento. Contudo, os auditores demonstraram que as fiscalizações seguiram critérios objetivos. Siga a thread: oantagonista.com/brasil/auditor…
https://twitter.com/folha/status/1392226791016783872
Em nota, o Sindifisco explicou que foram selecionados 134 contribuintes que atenderam SIMULTANEAMENTE os seguintes critérios objetivos:
1) ser agente público;
2) patrimônio familiar superior a R$ 5 milhões;
3) ter declarado possuir em espécie mais de R$ 100 mil... (cont.)
1) ser agente público;
2) patrimônio familiar superior a R$ 5 milhões;
3) ter declarado possuir em espécie mais de R$ 100 mil... (cont.)
4) ter recebido em contas (suas/de cônjuge) mais de R$ 2,5 milhões de lucros/dividendos de empresas; e
5) ter apresentado em declaração de rendimentos inconsistências graves com os dados declarados por tais empresas (omissão de valores, movimentação financeira incompatível, etc.)
5) ter apresentado em declaração de rendimentos inconsistências graves com os dados declarados por tais empresas (omissão de valores, movimentação financeira incompatível, etc.)
"Convenhamos, não são critérios triviais para um agente público", diz a nota. Ou seja, a fiscalização não tinha sido sugerida, pedida ou direcionada e não tinha qualquer relação com a Lava Jato, afastando a suspeita inicial infundada de que teria partido de procuradores.
Segue a nota: "O pano de fundo para esses ataques é a adoção, pela Receita Federal, de uma metodologia específica para detecção de ilícitos tributários de Pessoas Politicamente Expostas – agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como...
...seus familiares e pessoas do seu entorno –, o que não raras vezes acaba levando Auditores-Fiscais a se depararem com delitos relacionados, destacadamente a lavagem de dinheiro e a corrupção."
"Não interessa à sociedade uma Receita Federal que, enquanto demonstra rigor com as declarações de imposto de renda de pequenos contribuintes, passa ao largo dos radares das grandes movimentações financeiras."
"É incompreensível que Gilmar Mendes não se veja como um contribuinte comum, como qualquer outro brasileiro, suscetível de ter seu patrimônio e rendas verificados pela Receita Federal...
...Afinal, qual o contribuinte que, ao receber uma intimação, convoca diretamente o secretário da RF para lhe dar explicações?"
"Valendo-se da condição de ministro da mais alta corte do país...iniciou uma série de reações, com ofícios a diversos órgãos, buscando a inversão da lógica para que o órgão de fiscalização passe a ser fiscalizado."
Apesar dos esclarecimentos consistentes da Receita Federal, mostrando a objetividade da seleção dos contribuintes, não há notícia de que o STF tenha revertido a ordem para suspender as investigações. Vale conferir a nota inteira aqui: sindifisco.org.br/noticias/nota-…
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