Relator da CPI, Renan Calheiros diz que pedirá prisão do ex-secretário das Comunicações Fabio Wajngarten: "V.Exa não vai desprestigiar esta Comissão mentindo". Omar Aziz, presidente da CPI, que tentou acalmar os ânimos na sessão e não estava no momento, decidirá sobre prisão.
Testemunha, Wajngarten está sob juramento e poderia ser preso em flagrante no caso de mentira comprovada. Entre outros casos alegados por senadores, ele disse que não "adjetivou" críticas em entrevista à Veja e não falou em "incompetência". Áudio da revista mostra o contrário.
Omar Aziz, presidente da CPI: "Se depender de mim, eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten".
Aziz: Não prejulgamos as pessoas. Não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. A CPI hoje teve a informação nova de que metade de governo sabia em setembro que a Pfizer estava oferecendo vacina...
Aziz: Não tomarei essa decisão. Tenho tomado decisões equilibradas, daí a ser carcereiro de alguém, não... sou um democrata. Temos como colocar no relatório que ele mentiu. Informar o MP pra ele ser preso depois. Se V. Exas quiserem, podem. Qualquer cidadão pode dar voz de prisão
Aziz: Ñ façam dessa CPI um tribunal que vai prender pessoas antes de serem julgadas.
Renan: Se o depoente sair ileso depois de mentir, vamos escancarar porta que teremos dificuldade de fechar. Se ñ tomamos posição ante mentira...aceitar que testemunha possa vir mentir é um horror
Presidente e relator têm maior discussão na CPI até agora. Aziz diz que ñ deixará "espetáculo se reproduzir", ñ dará voz de prisão, p/ salvar CPI. Renan diz que Wajngarten mentiu e deve ser responsabilizado, mas que todos respeitarão Aziz, não darão voz de prisão. Sessão continua
Wajngarten repete que "nenhum blog, site foi contemplado com verba direta pela Secom". O ex-secretário de Comunicação diz que toda verba de anúncio digital foi para o Google.
A chave da frase é a palavra "direta". Via Google AdWords, sites e blogs receberam dinheiro do governo.
Questionado pelo senador Kajuru, Wajngarten diz que não sabe dizer quais celebridades e apresentadores de TV receberam dinheiro para defender a posição do governo na pandemia. Kajuru se exalta: Otávio Mesquita recebeu? Se ele for celebridade no Brasil, vou me mudar pro Paraguai.
Senador Flavio Bolsonaro: Imagina a situação. Um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros!
Senador Renan Calheiros: Você que é vagabundo! Roubou dinheiro doo pessoal do seu gabinete!
Omar Aziz suspende a sessão.
Filho do presidente da República, Flavio Bolsonaro, que não é membro da CPI (mas tem direito de participar, como todo senador) foi à comissão defender Wajngarten e dizer que Mandetta teria mentido e isso também deveria ser colocado no relatório.
Flavio Bolsonaro diz que apontar contradições entre o depoimento de Wanjgarten à CPI e declarações em uma entrevista não significa que ele mentiu. "Na minha opinião, não mentiu". A revista @veja divulgou um áudio da entrevista, que Wajngarten reconheceu.
Sessão da CPI para ouvir Wajngarten é retomada. Aziz acolhe requerimento de Humberto Costa para que cópia do depoimento seja enviada ao MPF, a fim de que procuradores averigúem se Wajngartem ofereceu falso testemunho à comissão.
Aziz encerra sessão. Diz a Wajngarten: V.Exa ñ ficou bem com gov. nem oposição. Entregou doc que ñ conhecíamos. Prisão ñ seria +terrível que perder credibilidade, legado. Quando for chamado a falar sobre o que houve, fale a verdade. As coisas ñ param aqui. CPI tem desdobramentos
Presidente da República questiona moral de Renan Calheiros, lembra processos no STF e reproduz vídeo em que seu filho chama o senador de vagabundo. Cortou a resposta do relator da CPI: "Vagabundo é você, que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete"
Em nota, advogado de Wajngarten diz que ex-secretário não mentiu à CPI. Segundo a nota, ao negar ter usado a palavra "incompetência" (que áudio da Veja prova que usou) ele apenas dizia não a ter usado para Pazuello, referindo-se só à "morosidade da equipe do Ministério da Saúde".
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Em sessão da Corte Especial do STJ, subprocuradora da República relativiza números da pandemia no Brasil. ‘Quando se lê as manchetes, parece que o Brasil é o único país do mundo que tem Covid’, disse Lindôra Araújo: bit.ly/3dKmPnb
De acordo com a subprocuradora, ao analisar os números relativos de mortes, e não totais, Brasil seria o 47º país em mortes pela pandemia. "Pensem que estamos em 47º lugar. Somos um país enorme, com 220 milhões de habitantes que estão politizando o Covid”: bit.ly/3dKmPnb
Os comentários da subprocuradora foram acompanhados por um discurso do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que afirmou que “a pandemia será vencida, mas com a misericórdia divina”: bit.ly/3dKmPnb
Aras pede palavra no início da sessão. Insiste que há conexão entre ADPF agora sob relatoria de Gilmar Mendes e uma anterior relatada por Nunes Marques. E que a PGR só teria sabido disso no sábado, por isso pediu depois. Mas diz que, como ações estão sendo julgadas, retira pedido
Ontem Aras havia pedido que Nunes Marques, ñ Gilmar, fosse relator da ação. Por ser o ministro há menos tempo na Corte, Nunes Marques começa a votar. É o primeiro após o relator, Gilmar, que deu voto contra ações que questionam medidas que levem a fechamento de cultos presenciais
Nunes Marques abre voto na mesma linha de Aras. Diz que fato de a decisão sobre ação de Gilmar alterar efeitos da ação sob sua relatoria é "prova cabal" de que há conexão entre os casos, e que ele próprio deveria ser o relator de ambas. Mas aceita que ação prossiga como esteja.
Senadora Daniella Ribeiro: 'Sou contra o projeto de lei de vender vacinas para empresas, porque acho que uma situação como essa em que a compra por agentes privados vai acontecer faz com que as pessoas pobres não tenham a oportunidade de serem imunizadas' bit.ly/3rYC6Gg
Gilmar Mendes julga improcedente ação que pede abertura de igrejas em meio à pandemia. Diz que Constituição não prevê um direito fundamental à morte e que STF deve estar atento a quem, sob vestes farisaicas, usa nome de Deus para sustentar esse direito à morte. Faltam 10 votos.
Gilmar: Como queria o ex-chanceler, Ernesto Araújo, de nos tornarmos párias internacionais, nós produzimos essa façanha. De nos tornarmos esse párias internacionais, na âmbito da saúde. Temos 2,7% da população, mas 27% das mortes no planeta.
Gilmar: Nesse cenário é impensável invocar qualquer dever dever de Estado que implique a negação à proteção coletiva à saude (...) Ainda que qualquer vocação possa levar à escolha íntima de entregar a vida pela sua religião, a CF 88 ñ parece tutelar um direito fundamental à morte
Fux reage após vários advogados citarem a Bíblia e retratarem qualquer restrição a reuniões religiosas durante a pandemia como pecado e ataque à liberdade religiosa. Presidente do STF falou sobre um dos advogados que citou Jesus: "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem".
Fux: "Essa misericórdia divina é solicitada aos destinatários que se omitem diante dos males. STF ñ se omitiu. Foi célere em demanda que se iniciou poucos dias atrás. Essa matéria nos impõe uma escolha trágica e temos responsabilidade. Nossa missão é lutar pela vida e esperança"
Fux: "Foi com essa prontidão que a corte se revelou, na medida em que estamos estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que com toda ética [ou ênfase] e serenidade eu repugno essa invocação graciosa da lição de Jesus"
Liminar de Nunes Marques liberando cultos no pior momento da pandemia é uma das piores decisões da história do STF, defendem Thomaz Pereira e Diego Werneck Arguelhes, em artigo: bit.ly/2R8MApM
Para os professores da Direito Rio e Insper, Nunes Marques se amparou em uma urgência artificial ao citar a proximidade da Páscoa, já que ação chegou ao Supremo em junho de 2020, e ele era relator desde novembro: bit.ly/2R8MApM
Marques não discute a jurisprudência do STF, dos seus colegas, sobre a pandemia. Recorre à decisão da Suprema Corte dos EUA, de novembro de 2020, que anulou restrições a cultos presenciais em NY. Em junho decisão da Suprema Corte tinha sido o oposto: bit.ly/2R8MApM