Quando o #STF deixa EXCLUSIVAMENTE ao critério de cada um de seus ministros o reconhecimento da própria suspeição e ela não é auto-reconhecida, abre AVENIDA para intervenção do Senado, via processo de impeachment, por eventual crime de responsabilidade.
www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/…
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CONSTITUIÇÃO:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] II processar e julgar os Ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] II processar e julgar os Ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade;
LEI nº 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento):
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
[...]
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja SUSPEITO na causa;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
[...]
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja SUSPEITO na causa;
Em circunstâncias assim o processo de impedimento acaba funcionando como uma espécie de gatilho para assegurar o equilíbrio no sistema de freios e contrapesos da democracia, dentro da conhecida teoria da separação dos poderes.
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