Thread by @FabioGondim

Resposta sobre o que eu faria em relação à reforma administrativa. Na minha opinião, três mudanças mudariam completamente o rumo do serviço público no país. Leia e dê sua opinião!
#ReformaAdministrativa

1) As propostas não são, propriamente, com o foco nos servidores, mas no serviço público, propriamente. São fruto de muito tempo de experiência e observação. Já fui Secretário de seis Pastas, tive que dar bons resultados, não só na minha Pasta, mas nas demais.

2) Reparei que o primeiro escalão não tem obrigação nenhuma diante dos governantes e, pior, da sociedade. Age como o arqueiro que joga as flechas a esmo e depois corre onde foram fixadas e pinta, ao seu redor, os alvos que jura ter acertado. Isso não serve para ninguém.

3) Então, a mais importante mudança é que o primeiro escalão passe a se comprometer, mediante a assinatura de um termo, com os resultados que pretende alcançar e que meios de que precisa dispor para alcançar esses resultados. Trata-se de pintar os alvos antes de jogar as flechas.

4) Isso fará com que os gestores passem a ter mais responsabilidade, pois estarão expostos no final do ano, caso não alcancem os resultados pactuados. Essa é a primeira mudança.

5) A segunda mudança diz respeito ao preenchimento dos cargos comissionados. Todos eles devem ter critérios impessoais de escolaridade, experiência profissional, probidade e outras características inerentes à atividade em si.

6) Assim, as indicações partidárias deixam de ser um pesadelo. Quer indicar o Secretário de um Ministério? Pois não! Basta ter mestrada nas áreas tais, ter tanto tempo de experiência profissional, inclusive na gestão pública, e ser probo.

7) Esses critérios, independentemente de indicação política também são importante para balizar a atuação do titular da Pasta. Com uma equipe técnica adequada, fica mais fácil alcançar os resultados pactuados. Essa é a segunda mudança.

8) A terceira mudança seria a limitação do número de cargos comissionados em relação aos efetivos. Ainda que haja falhas nos concursos, eles garantem a seleção de profissionais habilitados e a obediência ao princípio da impessoalidade. Mas há distorções muito importantes...

9) ... como é o caso da Câmara dos Deputados, onde há mais de 10 mil cargos de livre provimento para 2,7 mil efetivos. Isso permite a destinação de servidores para atividades proibidas ou ilegais, como o caso das rachadinhas, cabos eleitorais que só trabalham fazendo campanha.

10) Tudo isso em absoluto desfavor da qualidade do serviço público prestado ao cidadão, que, na prática, paga quatro anos de campanha para os políticos de mandato. Um absurdo que poucos conseguem entender.

11) Então, limitando os comissionados a uma fração dos efetivos, estabelecendo metas e fixando critérios para o preenchimento de cargos de direção e chefia, o gestor passa a ter o balizamento necessário para alcançar resultados e melhorar a qualidade do serviço público.

12) Essas três mudanças são as principais e são a verdadeira reforma. Mas há mais coisas a fazer.

13) Outras questões como o fim dos privilégios de algumas categorias, como auxílios, extra-teto, dois meses de férias etc têm o caráter moralizador e devem ser implementados. A estabilidade é uma garantia para a sociedade, como está cada vez mais evidente, e deve ser mantida.

14) A regulamentação da avaliação por desempenho também é importante, mas num contexto em que o gestor público passa a ser, ele próprio, no primeiro escalão, responsabilizado pelo alcance de metas de resultado. Fora disso, é borocracia e achincalhe sem resultado possível.