⚠️ Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao empresário Airton Antônio Soligo que tem depoimento marcado para esta quinta (5/8).
O empresário mais conhecido como Airton Cascavel, terá direito de não responder perguntas que possa incriminá-lo mas deverá comparecer à CPI. Além disso fica vedado ao depoente faltar com a verdade aos demais questionamentos.
Vale ressaltar o ministro Luiz Fux, presidente do STF, já se manifestou sobre os limites do direito ao silêncio e que cabe ao depoente avaliar o que pode auto incriminá-lo, bem como cabe a #CPIdaCovid decidir se há abuso ou não do direito.
Leia na íntegra em: metropoles.com/brasil/stf-con…
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