Thread do imposto de renda (PL 2337/21)
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🧵 01) RECAPITULANDO: Semana passada, após a apresentação (da terceira versão) do parecer à matéria, foi aprovada a urgência (✅278 | ❌158).
🧵02) DESTAQUES DO NOVO TEXTO:
-isenção sobre lucros e dividendos de empresas do Simples;
- aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais);
- destinação de toda a arrecadação da CFEM para estados e municípios; +
-isenção sobre lucros e dividendos de empresas do Simples;
- aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais);
- destinação de toda a arrecadação da CFEM para estados e municípios; +
🧵03) - compensação financeira pela exploração de recursos minerais;
- o valor do IRPJ terá queda IMEDIATA de 7,5 pontos percentuais; +
- o valor do IRPJ terá queda IMEDIATA de 7,5 pontos percentuais; +
🧵04) - a continuidade da redução da alíquota nos anos seguintes ficará condicionada ao aumento na arrecadação do IR (PF e PJ). Caso a arrecadação suba mais do que a inflação (aumento real), a taxa cai em 2,5 pontos percentuais em 2023; +
🧵05) - inclusão de gatilhos para evitar quedas nos fundos de participação de estados e municípios;
- possibilidade de ativos no exterior declarados na RF ou no BC que tiveram lucros sejam atualizados com pagamentos de 6% no Brasil.
- possibilidade de ativos no exterior declarados na RF ou no BC que tiveram lucros sejam atualizados com pagamentos de 6% no Brasil.
🧵 06) RESISTÊNCIA:
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf): estima que os governos regionais tenham perda de arrecadação de R$ 27,4 bilhões a partir de 2023, sendo R$ 13,1 bilhões de impacto nos cofres municipais.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf): estima que os governos regionais tenham perda de arrecadação de R$ 27,4 bilhões a partir de 2023, sendo R$ 13,1 bilhões de impacto nos cofres municipais.
🧵 07) RESISTÊNCIA:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI): apesar de reconhecer que houve avanço, continua se posicionando de forma contrária ao PL. O principal argumento da CNI é um aumento na carga tributária sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 41,2%.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI): apesar de reconhecer que houve avanço, continua se posicionando de forma contrária ao PL. O principal argumento da CNI é um aumento na carga tributária sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 41,2%.
🧵 08) RESISTÊNCIA:
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz): mesmo com o “gatilho” sugerido pelo relator, estados e municípios teriam perdas de R$ 26,1 bilhões a partir de 2023.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz): mesmo com o “gatilho” sugerido pelo relator, estados e municípios teriam perdas de R$ 26,1 bilhões a partir de 2023.
🧵 09) TIC-TAC:
Depois da Câmara, a reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado. Caso não seja aprovada neste ano, a reforma deve passar a caminhar devagar, uma vez que as eleições em 2022 dificultam a aprovação de medidas polêmicas como a reforma tributária. +
Depois da Câmara, a reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado. Caso não seja aprovada neste ano, a reforma deve passar a caminhar devagar, uma vez que as eleições em 2022 dificultam a aprovação de medidas polêmicas como a reforma tributária. +
+ E se for aprovada apenas em 2022, valerá apenas a partir de 2023. #impostoderenda #ReformaTributaría
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