Thread para entender sistemas eleitorais (inclusive o distritão)
🧵 Siga o fio:
🧵 01) Sistema eleitoral: são as regras que organizam as eleições.
🧵 02) Sistema majoritário: é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. No Brasil, esse sistema é utilizado para eleger os senadores, o presidente da República, os governadores e os prefeitos.
🧵 03) Sistema proporcional: as cadeiras são distribuídas proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes, de forma proporcional ao número de votos recebido por cada grupo.
🧵 04) Sistema proporcional lista aberta: variante do sistema proporcional na qual as vagas conquistadas pelo partido ou coligação partidária são ocupadas por seus candidatos mais votados (um candidato ajuda a eleger o outro). +
A votação individual do candidato é o que determina a sua posição na lista de preferência. É a variante utilizada no Brasil.
🧵 05) Sistema proporcional lista fechada: se fosse adotada, o eleitor votaria somente no partido e este é que determinaria a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação apresentada antes das eleições.
🧵06)Sistema distrital: cada distrito (divisão do território em circunscrições menores) elege um representante, a partir da apresentação dos candidatos escolhidos pelos partidos políticos. O candidato mais votado é eleito. Esse sistema é adotado em alguns países como a Alemanha,+
os Estados Unidos, o Reino Unido, a Itália e a França.
🧵07) Sistema distrital misto: é uma combinação do sistema proporcional e do sistema majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema+
proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
🧵08) DISTRITÃO: A proposta do distritão é que sejam eleitos os mais votados de cada estado. De forma que, os votos em candidatos não eleitos não importarão mais na distribuição das cadeiras. Hoje elegemos os deputados pelo sistema proporcional. Assim, votamos em candidatos ou +
legenda e as cadeiras são distribuídas com base na votação total da coligação. É por isso que nem sempre o candidato eleito é o mais votado.
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🧵01) O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
É o valor/dívida que o Poder Público precisa pagar a uma pessoa física ou jurídica quando perde uma causa na Justiça.
🧵02) EXEMPLOS DE CAUSAS:
Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas; cobrança indevida de impostos; salários de servidores públicos atrasados; dividas da previdência social...
Thread sobre SISTEMAS DE GOVERNO em uma REPÚBLICA:
🧵Siga o fio:
🧵 01)Sistema de Governo diz respeito a divisão/relação do poder político em um país.
NÃO é a mesma coisa que FORMA DE GOVERNO (define-se pela fonte do poder), FORMA DE ESTADO (organização: unitário ou federal) e muito menos REGIME DE GOVERNO (autoritarismo, totalitarismo etc)
🧵 02)Primeiro aviso aos navegantes: não se muda um sistema de governo como se muda de roupa. Não é porque um sistema funciona em um lugar que vai, necessariamente, funcionar bem em outro ;)
Vamos entender a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)?
🧵 Segue o fio:
🧵01) PEC 32/2020: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
🧵02) SITUAÇÃO:
A matéria está sendo discutida em uma Comissão Especial na CD, presidida por Fernando Monteiro (PP/PE). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM/BA).