💼 TRABALHO SEM FÉRIAS, 13º E FGTS?
O projeto para uma nova reforma trabalhista, atualmente em discussão no Congresso, recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT). Entenda os principais pontos da proposta 👇
O projeto para uma nova reforma trabalhista, atualmente em discussão no Congresso, recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT). Entenda os principais pontos da proposta 👇
🖊️ Quase quatro anos após a reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer, o novo projeto de reforma já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado. O texto é do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
📷 Amanda Perobelli/Reuters
📷 Amanda Perobelli/Reuters
👀 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO PROJETO:
_ Cria-se uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
_ Cria-se uma modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip), direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
_ Cria-se uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
_ Cria-se uma modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip), direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
_ Cria-se programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
_ Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
_ Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
_ Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
_ Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
_ Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
_ Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
_ Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
_ Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
🟢🟡 Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do "Contrato de Trabalho Verde Amarelo".
Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.
Para ver mais detalhes do projeto, acesse 👇economia.uol.com.br/noticias/redac…
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