Boa notícia! Meu projeto que torna dedutíveis do Imposto de Renda as doações feitas para fundos de apoio à pessoa com deficiência (PL 338/2017) foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Já é possível deduzir doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos estaduais, municipais e nacionais do idoso e das crianças e adolescentes. O limite é de 6% do imposto devido.
Com esse projeto, é feita a ampliação dessa possibilidade aos conselhos ligados às pessoas com deficiência.
Mesmo com os avanços na legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão a qual tive a honra de ser relator, é necessário garantir recursos para que os direitos sejam respeitados.
Investimentos em educação, capacitação para o trabalho, saúde, pesquisas, moradia, divulgação dos direitos e em tudo que possa significar mais acessibilidade e inclusão são necessários para que a lei ganhe vida.
Sem dinheiro, sabemos que muitas das mais elevadas aspirações do ser humano não saem do papel.
Vamos em frente! 👊🏿
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Brasileiro enfrentando pandemia, desemprego, inflação de alimentos, combustível, gás de cozinha, alta na conta de luz e o ministro da Economia, que deveria apresentar alguma solução, parece não se dar conta de seu papel.
As últimas falas do ministro sobre a crise hídrica como: "qual o problema da conta de luz ficar um pouco mais cara?" e "não adianta ficar sentado chorando" são absurdas.
Ministro, grande parte da população ñ está conseguindo comer alimentos básicos. Não estamos falando de supérfluo não, estamos falando do básico. É com o básico que a maior parte da população gasta sua renda, alimentação, transporte, energia...e tudo isso tem se tornado impagável.
Vitória para o futebol brasileiro! Acaba de ser aprovado no Senado meu relatório favorável ao projeto que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos (PL 2336/2021).
Meu objetivo foi ajudar garantido o que já estava acordado, qualquer mudança iria atrasar a tramitação e prejudicar a todos os interessados.
Foi por isso que rejeitei a emenda do senador Izaci, que propôs a inclusão dos treinadores no artigo da Lei Pelé que prevê distribuição de 5% do direito de arena para os jogadores. Eu apoio a ideia de que treinadores tenham direitos, assim como árbitros e bandeirinhas.
As Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 tiveram início na manhã desta terça-feira (do Brasil), com a realização da cerimônia de abertura no Estádio Nacional do Japão.
“Nós temos asas” foi o tema do evento e os medalhistas paralímpicos Petrúcio Ferreira, do atletismo, e Evelyn Oliveira, da bocha, foram os porta-bandeiras do Brasil no evento.
A gente já começa a torcida hoje a noite, às 21h, quando a Seleção Brasileira masculina de goalball joga contra a Lituânia. Convido todos vocês a prestigiarem e torcerem junto comigo por nossa delegação paralímpica.
O Supremo Tribunal Federal jogou a última pá de cal no Profut. Por unanimidade, os ministros derrubaram as exigências feitas aos clubes de futebol que aderiram ao refinanciamento de suas dívidas.
Para quem não lembra, o Profut, condicionava a participação de clubes em campeonatos ao pagamento de dívidas. Deveriam estar em dia contribuições ao FGTS, contratos de trabalho, direitos de imagem e débitos federais.
Eu votei contra o Profut e fui duramente criticado por isso. Disse a época que nenhum time seria rebaixado por não pagar dívida trabalhista. A CBF não teria peito de fazer isso e não haveria nenhuma sanção para a entidade.
Sei que há um elevado número de pessoas que pensam diferente de mim e eu respeito a opinião de cada um, especialmente, dos meus eleitores, pessoas que depositaram em mim a confiança de que eu faria o melhor para o Brasil.
E, neste momento, como em todos os momentos cruciais em que estive aqui dentro do Congresso, eu votarei com convicção de que o melhor para o país é não flexibilizar o porte e a posse de armas.
Eu também acho que a violência atingiu níveis absurdos, mas não é colocando mais armas nas ruas que vamos resolver esse problema. O dever de proteger o cidadão é do Estado, não se pode transferir essa responsabilidade para o cidadão.