O Supremo Tribunal Federal jogou a última pá de cal no Profut. Por unanimidade, os ministros derrubaram as exigências feitas aos clubes de futebol que aderiram ao refinanciamento de suas dívidas. 
Para quem não lembra, o Profut, condicionava a participação de clubes em campeonatos ao pagamento de dívidas. Deveriam estar em dia contribuições ao FGTS, contratos de trabalho, direitos de imagem e débitos federais.
Eu votei contra o Profut e fui duramente criticado por isso. Disse a época que nenhum time seria rebaixado por não pagar dívida trabalhista. A CBF não teria peito de fazer isso e não haveria nenhuma sanção para a entidade.
Assim sendo, a exigência de apresentar uma Certidão Negativa de Débitos para disputar um campeonato seria inócua.
Em resumo, o Profut ofereceu benefícios em troca do cumprimento de obrigações. A decisão do STF mantém os benefícios e retira as obrigações.
Em resumo, o Profut ofereceu benefícios em troca do cumprimento de obrigações. A decisão do STF mantém os benefícios e retira as obrigações.
Só lembrando, todos os clubes inadimplentes que aderiram ao programa puderam refinanciar a dívida em 20 anos (240 parcelas), além de ter uma redução de 70% das multas e 40% dos juros. Bondade para os milionários e irresponsáveis clubes com o dinheiro público.
O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a exigência da regularidade fiscal fere a autonomia das entidades, além de constituir forma indireta de coerção estatal ao pagamento de tributos.
Os maus gestores do futebol comemoram.
Os maus gestores do futebol comemoram.
