Vitória para o futebol brasileiro! Acaba de ser aprovado no Senado meu relatório favorável ao projeto que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos (PL 2336/2021).
Meu objetivo foi ajudar garantido o que já estava acordado, qualquer mudança iria atrasar a tramitação e prejudicar a todos os interessados.
Foi por isso que rejeitei a emenda do senador Izaci, que propôs a inclusão dos treinadores no artigo da Lei Pelé que prevê distribuição de 5% do direito de arena para os jogadores. Eu apoio a ideia de que treinadores tenham direitos, assim como árbitros e bandeirinhas.
Só que isso tem que ser assunto para outro projeto. Vou trabalhar junto com o senador Izalci para fazer isso andar no Senado.
A proposta, conhecida por Lei do Mandante, prevê que a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois.
Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita.
Se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.
Além disso, fica determina a repartição em partes iguais de 5% dos valores obtidos com o direito de arena entre os jogadores, inclusive reservas.

O projeto segue para a sanção presidencial. Vamos em frente! 👊🏿

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