❗Hoje foi publicado no DOU o DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. e estabelece finalidades e regras gerais, algumas relacionadas à @usina_itaipu ⚡️
@usina_itaipu ⚠️A ENBpar terá como finalidade "manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por órgão ou entidade da administração pública federal".
@usina_itaipu Ainda, constitui como uma das fontes de recursos da ENBpar os "recursos recebidos de rendimentos de capital e de ressarcimento de encargos de administração e de supervisão provenientes da Itaipu Binacional"💹❗️
@usina_itaipu 📢É importante lembrar que na Lei que dispôs sobre a desestatização da @Eletrobras, há artigos que falam sobre reestruturação societária da Eletronuclear e Itaipu Binacional.
@usina_itaipu @Eletrobras ‼️Os programas Procel, Proinfa, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos ficam a cargo da ENBpar.
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