Hoje há atos de EXTREMA relevância p/ mudança do clima publicados p/ @BancoCentralBR.
🧵São 5 resoluções:
✅Resolução BCB nº 139: Institui a obrigatoriedade da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas p/ instituições S1, S2, S3 e S4.
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✅ Resolução BCB nº 140, de 15 de setembro de 2021: Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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✅ Resolução CMN nº 4.943: que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4.
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✅Resolução CMN nº 4.944: que altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5).
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✅Resolução CMN nº 4.945: que estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN.

Faremos uma análise sobre as resoluções e compartilharemos em seguida.
Os normativos foram lançados agora pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dentro da Agenda #BC Sustentabilidade.

As resoluções foram objeto de consulta pública.
Quem quiser avaliar as mudanças nas resoluções do Banco Central, pode acessar os links abaixo:
👇Resolução BCB n° 139 bcb.gov.br/estabilidadefi…
👇Resolução BCB N° 140, bcb.gov.br/estabilidadefi…
Quem quiser avaliar as mudanças nas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), pode acessar os links a seguir:
👉Resolução CMN n° 4.943 de 15/9/2021: bcb.gov.br/estabilidadefi…
👉Resolução CMN n° 4.944 de 15/9/2021: bcb.gov.br/estabilidadefi…
E 👉Resolução CMN n° 4.945 de 15/9/2021: bcb.gov.br/estabilidadefi…
A questão do risco climático já foi debatida por aqui, em evento do Conjunturas & Riscos. Vale a pena ver de novo, ou quem não viu ainda segue o link:
Quer saber o que está na agenda do BC#Sustentabilidade? Olha aí a apresentação:

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14 Sep
@AndreBorges_JOR @conradohubner @AscemaNacional @mlcanineu ⚠️nosso evento também está sendo transmitido no canal da @AscemaNacional

@AndreBorges_JOR @conradohubner @AscemaNacional @mlcanineu a @mlcanineu destaca a restrição da participação social, especialmente na área de meio ambiente, como o esvaziamentos dos conselhos❗️
Read 13 tweets
14 Sep
📢Hoje no DOU

❗️O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos indica para inclusão no Programa Nacional de Desestatização as seguintes Unidades de Conservação:
Parque Nacional Restinga de Jurubatiba/ Rio de Janeiro Parque Nacional da Serra da Canastra/Minas Gerais
Parque Nacional da Serra do Cipó/Minas Gerais
Parque Nacional de Caparaóo/Minas Gerais e Espírito Santo
Floresta Nacional de Ipanema/São Paulo
🌳⚠️
A concessão visa a prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades‼️
Read 4 tweets
13 Sep
❗Hoje foi publicado no DOU o DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. e estabelece finalidades e regras gerais, algumas relacionadas à @usina_itaipu ⚡️
@usina_itaipu ⚠️A ENBpar terá como finalidade "manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por órgão ou entidade da administração pública federal".
@usina_itaipu Ainda, constitui como uma das fontes de recursos da ENBpar os "recursos recebidos de rendimentos de capital e de ressarcimento de encargos de administração e de supervisão provenientes da Itaipu Binacional"💹❗️
Read 5 tweets
28 Dec 20
👂👁️Hoje, 28/12/2020, saiu finalmente uma instrução normativa do IBAMA com regramento sobre a implantação de ⚓️recifes artificiais ⚓️através do afundamento de ⛴️barcos, 🛩️aviões e outros. A matéria estava desregulada, desde o ano passado.
👇SEGUE O FIO
#oceano #marinha #ambiente
Em março de 2020, o governo anunciou o “Programa Nacional de Ecoturismo: Planejamento para elaboração do Plano Nacional de Recifes Artificiais”(🚩plano que até hoje não foi oficializado em DOU) indicando 128 pontos onde seriam feitos naufrágios com equipamentos militares
Parecendo mais um programa de “Lixo ao mar”, o programa foi amplamente questionado por cientistas e polemizado pela mídia, com atenção à ausência de planejamento científico e falta de regras ambientais cuidadosas. g1.globo.com/jornal-naciona…
Read 23 tweets
9 Sep 20
❗Atenção: No Diário Oficial portaria do @mmeioambiente revoga de uma vez 30 normas. São atos que já estavam revogados tacitamente. O que ocorreu foi somente a oficialização
in.gov.br/en/web/dou/-/p…
(+)
Com essa revogação, consolida-se a exclusão de espaços de participação e negociação dos servidores em discussões importantes para a capacitação e a carreira deles
As portarias que tratavam desses espaços de participação e foram extintas hoje são estas:
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