Thread by @gabrielmantelli

Mas o que significa, afinal, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (@UN_HRC) "criar" o direito humano ao meio ambiente? Algumas notas rápidas nesse fiozinho. 🧶
#sextousocioambiental

Hoje foi um dia importante para a agenda dos direitos humanos: numa votação considerada como histórica, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira a criação do direito a um meio ambiente saudável. noticias.uol.com.br/colunas/jamil-…
noticias.uol.com.br/colunas/jamil-…

🧐 Ainda não saiu o texto da resolução que aprovou a criação desse direito em português, mas se quiser ver em inglês, tá na mão:

A resolução reconhece "que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida.

Como reportou @JamilChade, observadores na ONU estimam que a iniciativa fortalecerá grupos que possam ser alvo de danos ambientais e ampliará a pressão sobre governos para que garantam um meio ambiente seguro como parte de suas obrigações de Estado.

Outra consequência importante é que o estabelecimento de uma norma internacional como essa fortalecerá a comunidade global a adotar, internamente, novas leis e marcos regulatórios destinados a proteção socioambiental! reuters.com/business/envir…

Defensores ambientais e juristas argumentam que a nova norma pressionará os países a se unirem às mais de 100 nações que já reconhecem, internamente, um direito a um ambiente saudável. Advogados também comentam que ela ajudará a desenvolver argumentos em litígios climáticos.

Então é tipo um tratado internacional, né? 🤔
Na técnica do direito internacional, não. Trata-se do que chamamos de "soft law", uma norma "branda" que produz efeitos em termos de pressão política internacional e que serve como um parâmetro ótimo para os legisladores domésticos.

Em um contexto de retrocessos ambientais em todo o mundo, especialmente no avanço do negacionismo climático e do populismo autoritário extrativista, o reconhecimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU é uma importante vitória para toda humanidade. news.un.org/en/story/2021/…

🤩BÔNUS: o mesmo Conselho aprovou hoje a criação de uma relatoria especial dedicada a fiscalizar e propor estudos sobre mudanças climáticas e direitos humanos! Isso vai ajudar a direcionar políticas climáticas adotando as perspectivas dos direitos humanos.

https://twitter.com/UN_HRC/status/1446476413113143305