Alguns comentários sobre o relatório final da #CPIdaCovid, o primeiro deles é que ele enquadra o presidente em dois artigos do tratado de Roma, "ato desumano" e "extermínio e perseguição" de povos indígenas. Nesse ponto, inclusive, ele lista crimes que antecedem a pandemia.
A diferença entre extermínio e genocídio não é exatamente insignificante no campo político - a palavra genocídio tem um peso e uma importância histórica. Especialmente se levarmos em consideração que o crime de extermínio é basicamente uma especificação do crime de genocídio.
Da fundamentação do relatório: "Apesar da semelhança entre o genocídio e os crimes contra a
humanidade acima descritos, é possível estabelecer claramente a distinção se observarmos que o genocídio pode cobrir atos isolados, ou episódicos...
humanidade acima descritos, é possível estabelecer claramente a distinção se observarmos que o genocídio pode cobrir atos isolados, ou episódicos...
... enquanto os crimes contra a humanidade ocorrem no contexto de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, ou contra uma parte específica da população. A definição de genocídio certamente é defensável, mas o caráter sistemático com que
o anti-indigenismo se manifesta nas políticas e atitudes que expuseram os indígenas ao vírus e à violência amolda-se melhor à definição de crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio e, inegavelmente, perseguição."
Apesar de discordar fundamentalmente do abandono da categoria genocídio em favor do "extermínio" - especialmente diante da necessidade política da palavra -, a inclusão do termo "perseguição" é produtiva pois ela abre espaço para uma discussão sobre a necessidade das demarcações.
Da definição de perseguição: "privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa"
Para além, o presidente foi enquadrado nos crimes de epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes de responsabilidade...
e incompatibilidade com o decoro do cargo.
São mais de mil páginas e li apenas as relativas aos crimes contra a humanidade. A fundamentação para a distinção entre genocídio e extermínio me pareceu sofrível - mas é aquilo, apesar de ter trabalhado com o tema não sou jurista.
Pelo que li o relatório é criticável - como tudo -, especialmente se for compreendido que sua importância vai além de ser uma peça jurídica, trata-se de um documento político. Mais uma vez me refiro ao abandono da categoria "genocídio".
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