Thread by @hugoalbuquerque

Se um liberal tivesse a casa invadida e sofresse junto com a família dele toda sorte de violências, ele jamais aceitaria o argumento: "na vida, quando você se confronta com um bando mais forte, e perde, acontece isso". Mas esse raciocínio vale para o "impeachment" de Dilma (1/8).

Ora, a Lei manda que seja comprovado crime de responsabilidade para haver impeachment. Se o julgador não é um juiz ordinário, mas sim o Congresso Nacional, isso não muda o fato que ele tem de decidir fundamentado na Constituição (2/8).

"Mas Hugo, havia o STF para verificar a legalidade do processo" - sim, havia e ele falhou na sua tarefa constitucional. Quando isso acontece, basicamente o sistema jurídico normalizou uma ilegalidade produzida, inclusive, por muitas de suas principais autoridades (3/8).

Nenhum "realista" defenderia isso, caso acontecesse com um governo que aplicasse. Essa é uma questão da Ética: o que acontece quando autoridades constitucionais não velam pelo sistema que, em último caso, fazem parte (4/8)?

Elas abrem uma caixa de pandora. Simples assim. Quando a normalidade normaliza o anormal, o que temos é a anomia: um estado *aquém* do bem e do mal, onde tudo é possível e ninguém está seguro (5/8).

Isso não é um raciocínio falho em um caso específico. É uma falha sistêmica do chamado liberalismo, que supõe a liberdade ser um fenômeno individual(izável) e não relacional. Em certos momentos, isso sai do controle. A máxima expressão disso é a doutrina da exceção (6/8).

"Precisamos retirar um governo que viole nossos preceitos, mesmo que ele não viole os procedimentos legais em si. Logo, violamos nós os procedimentos". No caso alemão, enfiaram isso na Constituição, o que serviu ao nazismo (7/8).

O resultado prático no Brasil, depois de um Impeachment sem crime foi uma série de crimes (de Estado e contra a humanidade) sem Impeachment, vitimando inclusive os algozes de outrora (8/8).

P.S.: os romanos, que nada tinham de polianismo, sabiam que o sistema jurídico se sustenta, em último grau no mos maiorum, não pela crença numa moral transcendente, mas por saber que o Direito só cura o futuro, não o presente, com os exemplos que ele produz no passado.