A Interpol lançou esta semana seu novo centro de apoio operacional para o enfrentamento da criminalidade financeira e da corrupção transnacionais.
O “INTERPOL Financial Crime and Anti-Corruption Centre”(IFCACC) expandirá a capacidade da @INTERPOL_HQ de lidar com crimes de colarinho branco, fluxos financeiros ilícitos (#IFF) e recuperação de ativos, centralizando a resposta internacional a tais modalidades de delinquência.
Segundo o secretário-geral da @INTERPOL_HQ, o IFCACC adotará uma abordagem interinstitucional, promovendo estreita colaboração entre os vários stakeholders, como o GAFI, entes regionais similares (como o Gafilat), o Grupo Egmont, órgãos de persecução penal e o setor financeiro.
O novo centro coordenará as operações HAECHI da Interpol, que têm como foco fraudes cibernéticas. Das duas primeiras operações HAECHI participaram autoridades de 20 países, que lograram bloquear mais de US$ 100 milhões em ativos ilícitos, frutos de golpes digitais.
Na operação HAECHI-II funcionários da INTERPOL testaram um novo mecanismo global para o bloqueio cautelar de transferências internacionais, conhecido como Protocolo de Resposta Rápida à Lavagem de Dinheiro (ARRP).
Segundo a Interpol, “menos de 1% dos ativos movimentados por criminosos através do sistema financeiro internacional” são alcançados por ordens de bloqueio em investigações criminais.
A operação foi batizada com o nome do animal mítico que é o mascote de Seul, Haechi. O país é o maior apoiador da inciativa da Interpol para aperfeiçoar a recuperação internacional de ativos.

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Mar 18
A decisão judicial inicial deveria ter sido questionada num recurso ou ter sido cumprida. Agora, como esperado, vem uma medida dura de bloqueio do serviço do Telegram no Brasil.
Trecho que importa da decisão de @alexandre . Image
Se o Telegram, como ocorre com outros mensageiros e plataformas, tivesse atividades econômicas no Brasil (publicidade paga; impulsionamento, p.ex.), o bloqueio de suas contas bancárias e pagamentos a receber seria um meio efetivo de forçar o cumprimento da ordem judicial inicial.
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Mar 3
@cesaresn @assisj3ferson O embargo econômico interestatal mais famoso é o imposto pelos EUA a Cuba. Desde 1992, ano a ano, tal embargo é reprovado pela AG/ONU, como violadora do direito internacional. As resoluções aprovadas são ignoradas. Cuba já se referiu ao bloqueio americano como “guerra econômica”.
@cesaresn @assisj3ferson Aqui uma delas.
@cesaresn @assisj3ferson No DIP, existem medidas unilaterais chamadas de retorsão, represálias, boicotagem etc. Por outro lado, o direito internacional assegura a liberdade de navegação (UNCLOS) e a a liberdade de comércio.
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Mar 1
Preconceito racial migratório na Ucrânia: elpais.com/internacional/… via @el_pais
“Dos maneras de salir del país, dos velocidades en función de la raza o la nacionalidad. En Medika, frontera de Ucrania con Polonia, no todos pueden escapar de la guerra de la misma manera.”
“Centenares de inmigrantes que vivían en Ucrania procedentes de África o Asia Central se están encontrando con colas interminables para poder llegar (…) a Polonia. Junto a esta cola de salida, otra reservada para los ucranios que avanza más rápido, sin esperas eternas.”
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Mar 1
Conforme a Convenção de Montreux sobre o Regime dos Estreitos, de 1936, a Turquia pode proibir a passagem de navios de guerra pelo Bósforo e Dardanelos, se reconhecer um estado de guerra. cnn.com/2022/02/28/mid…
Os estreitos de Dardanelos e Bósforo permitem a ligação entre o Mar Negro e o Mediterrâneo. Por isso são estratégicos para a navegação na região. Desde o Império Otomano, outros acordos internacionais tiveram como objeto a questão dos estreitos turcos. Image
Agora a questão da navegação de navios mercantes e de navios de guerra é regida pela Convenção sobre o Regime dos Estreitos, concluída na cidade suíça de Montreux, em 1936. Image
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Mar 1
O procurador ⁦@KarimKhanQC⁩ do TPI resolveu abrir uma investigação sobre a situação na Ucrânia. A formalização do inquérito depende de autorização de uma câmara do Tribunal (pre-trial chamber) ou do referral de um Estado Parte do Estatuto de Roma/98. icc-cpi.int/Pages/item.asp…
A questão não é simples pois Rússia e Ucrânia não são partes do ER/1998. Porém, desde os eventos bélicos de 2014 entre os dois países, Kiev apresentou duas declarações aceitando de forma “ad hoc” a jurisdição do TPI. A segunda vez foi em 2015. Agora, a apuração pode ser aberta. Image
Um Estado que não seja parte do Estatuto de Roma pode aceitar a jurisdição do TPI, (1) se o crime tiver sido praticado em seu território, ou (2) a bordo de navio ou avião matriculado nesse Estado. (3) Tb pode ser aceita a jurisdição pelo Estado de nacionalidade do investigado.
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Feb 26
Não sou fundamentalista contrário aos cassinos.Temo pela nossa crônica falta de fiscalização de tudo,pela deficiência do COAF para enfrentar esse novo desafio e pelo claudicante sistema de justiça criminal que não dá conta nem do jogo do bicho,onde a lavagem deita e rola há anos.
O tráfico de pessoas (para prostituição), o tráfico de drogas e o tráfico de armas são delitos satelitários do jogo, o que piorará o quadro de insegurança pública no entorno dos cassinos. Um problema sério pode agravar-se. Os benefícios econômicos previstos compensam tais custos?
Ademais, o poder econômico gerado pelo jogo legalizado será certamente utilizado para corromper agentes de fiscalização e controle. Nem quero discutir aqui os riscos aumentados para lavagem e financiamento do terrorismo, porque são notórias as preocupações do GAFI com este tema.
Read 4 tweets

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