Um julgamento de um processo tributário do Santander #SANB11 acaba de causar uma perda de R$4,7bi ao banco, o que é mais que o dobro do lucro reportado no 1T23. Trata-se do RE 609096, onde o STF julgou a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos.
Neste processo, o Santander entendia que a Lei estabelece que o PIS e a COFINS deviam incidir apenas sobre o faturamento relativo à venda de mercadorias e não sobre as receitas financeiras (sobretudo juros) do banco e das suas controladas.
Sendo assim, a lei que instituiu o tributo (Lei nº 9.718/1998) não seria constitucional e estes tributos não deveriam ser cobrados. A Lei 12.973/2014, promulgada posteriormente, reconhece diretamente a cobrança dos tributos sobre receita financeira.
Sendo assim, o julgamento se dá em relação ao período anterior a esta lei (2000 a 2014, aprox.). Caso o STF entendesse que a incidência de PIS e a COFINS sobre as receitas financeiras fosse constitucional, a União poderia arrecadar ~R$115bi nos próximos anos.
O ex-ministro Ricardo Lewandowski foi o relator do caso e proferiu decisão favorável ao banco no seu primeiro voto. É importante destacar que, após a decisão do relator, o banco entendeu que a probabilidade de perda no processo havia sido bastante reduzida.
No 1T23 o Santander anunciou a reversão da provisão constituída para o caso, no valor de R$4,2bi, que foi reconhecida como receita do trimestre. O lucro do banco no 1T23 foi de R$2,0bi. A partir daqui entra a parte mais interessante deste caso.
Se não tivesse revertido essa provisão, esse lucro teria se transformado em um prejuízo entre R$0,5bi e R$1,5bi. Caso perca essa causa, o banco deve reportar um grande prejuízo no 2T23, provavelmente o maior prejuízo trimestral da história entre os 4 grandes bancos listados.
Outro fator importante é que no 1T23 o banco reconheceu uma PDD de reforço de balanço que não transitou diretamente pela DRE gerencial, no valor de R$4,2bi, exatamente o mesmo valor que foi revertido pela provisão fiscal.
O STF acabou de julgar o caso em desfavor do banco, o que deve gerar uma nova provisão fiscal, sendo percebido pelos investidores de maneira bastante negativa.
O resultado do julgamento pode ser acompanhado por este link:
Hoje as ações #SANB11 caíram 3,2% com esta notícia e antes do julgamento. Ainda há outros bancos com causas judiciais semelhantes em relação à incidência do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras que podem ser impactados futuramente.
Fiz uma postagem no @tcinvestimentos sobre a situação informada por cada banco quanto às provisões tributárias constituídas em relação a este caso.
As expectativas de juros são algumas das variáveis fundamentais para a precificação de ativos em bolsa. Fiz uma breve e simples pesquisa relacionando o retorno dos ativos com os contratos de DI futuros.
Para montagem de portfólios, deve-se ponderar quanto do valor do [...]
[...] ativo está ligado a mudanças nas taxas de juros, ou seja, se houver expectativas de aumento nos juros, como um portfólio será afetado?
Das empresas do IBRA, listo o TOP 10 das que apresentam a maior sensibilidade aos juros curtos (DI1F24).
Os ativos que mais sofrem (maiores Betas) com aumentos nos DI1F24 são:
Será que o combustível e gás está mesmo tão caro? 👀
Ajustei os preços de revenda do etanol hidratado, gasolina comum, GLP e óleo diesel desde jul/2001, considerando a inflação do período (IPCA) e o poder de compra (salário mínimo).
Eis os resultados: ⛽️⛽️⛽️
Gasolina Comum:
Se o preço da gasolina fosse ajustado pela inflação desde jul/2001, em jul/2022 o litro deveria valer R$6,18, contra os R$7,25 atuais (aumento real de 17,3%).
O preço de hoje equivale a R$1,97/litro na data de referência, quando o litro custava R$1,68.
Considerando o ajuste do poder de compra, 100 litros de gasolina equivalem hoje a 6,59% do salário mínimo atual, contra 9,34% em jul/2001.
O recorde deste indicador foi em fev/2003, quando 100 litros de gasolina custavam 11,12% do salário mínimo.
A cada mês atingimos novos recordes de empregos formais no Brasil, mesmo com taxa de juros e inflação elevados.
Embora vejamos notícias de muitas empresas (sobretudo de tech) reduzindo seus quadros de pessoal, a dinâmica de admissões e demissões não é a mesma entre os setores.
O setor com o maior número de contratações nos últimos 12 meses foi o de serviços (+1,44mi), seguido do comércio (+500k) e atividades adm. e de serv. complementares (+342k).
Nos últimos 12m, apenas o setor de eletricidade e gás teve mais contratações que admissões (-122).
Na variação relativa, destaque para o aumento de contratações nos segmentos de alojamentos e alimentação (+17,6%), construção (+11,0%) e info e comunicação (+10,8%).
O único setor que teve queda nos empregos formais (energia e gás) mostrou redução de apenas 0,1% no seu quadro.
Em setembro de 2010 a Petrobras realizou o maior follow-on do mundo (até aquele momento), captando R$120,4 bilhões para a exploração do pré-sal.
Foi permitido o saque do FGTS para o investimento no follow-on da Petrobras, visto que era interesse do governo a sua capitalização.
Com uma ampla propaganda a favor da participação no follow-on e com direito a discurso do Presidente da República na Bovespa, foram aplicados R$423,7 milhões do FGTS de 25,5 mil trabalhadores, segundo dados da CEF.
À época, a #PETR4 foi precificada nominalmente a R$26,30 [...]
[...] (p ajust de R$16,93). Desde então, a Petrobras foi usada politicamente para reduzir artificialmente o preço dos combustíveis, financiar uma mídia paralela, enriquecer empreiteiros e patrocinar partidos políticos aliados, aumentando o escopo das suas operações sem [...]