O presidente da República pode acabar com o tratamento gratuito de HIV?
O cenário é hipotético é uma das dúvidas mais presentes no nosso inbox, devido à precarização de serviços neste governo.
Leia a análise do advogado da equipe maravilha, Vinicius Mello.
Uma pergunta que recebemos frequentemente neste cenário de necropolítica é sobre haver possibilidade ou não de um presidente acabar com o tratamento gratuito de HIV.
Eis a opinião do advogado da equipe maravilha, sobre este cenário hipotético:
Que o brasileiro não tem um único dia de paz nós já sabemos, e agora a discussão da vez é: “O presidente da república pode acabar com a terapia antirretroviral fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde?”.
A resposta não é tão simples quanto parece e, em se tratando do atual presidente da república, tudo pode acontecer, quer um exemplo? Uma Medida Provisória é editada de manhã, a noite ela já é revogada. Lembra do episódio em que o
Ministro da Justiça (aquele que se demitiu) não ter assinado um documento e mesmo assim a assinatura dele constar no ato? Então, pode ser que o presidente um belo dia resolva acordar e dizer que o SUS não irá mais fornecer o tratamento.
Entretanto, uma vez feito isso ele irá enfrentar uma série de obstáculos, sobretudo jurídicos, isso porque no aspecto legal, a Constituição Federal prevê no seu art. 196 que a saúde é um dever do Estado, e ela deve ser viabilizada por meio ações desenvolvidas ao
longo do tempo. Em 2007, em uma ação inédita, a patente do Efavirenz foi quebrada, com o intuito de permitir o acesso à população vivendo com HIV, justamente com base no artigo que mencionei acima.
Sabe quem é o guardião da Constituição? O STF, então,
qualquer coisa que afronte a constituição é considerado inconstitucional, logo, se algo dessa natureza vier a acontecer, o Supremo vai intervir!
Não podemos nos esquecer que o Brasil é referência mundial no tratamento do HIV/AIDS, e uma luta de anos não pode e
não vai acabar por uma mera canetada do presidente da república.
Então, seguinte, fiquem tranquiles, porque o presidente pode dar os pitacos dele, e até canetadas, mas ela não dura muito tempo porque temos meios eficientes para combater essa insanidade, se ela acontecer!
Dr Vinicius Mello - Advogado OAB/GO
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