Thread by @caiquenbarbosa

Ok, vamos falar de COAF, sigilo bancário e lavagem de dinheiro, que voltaram a ser pauta depois que o @FlavioBolsonaro fingiu que chorou por ser investigado.

Disclaimer importante: não tem opinião minha nessa thread, apenas explicação de como que as coisas funcionam.

1. Como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)?

O @BancoCentralBR estabelece uma série de normas e procedimentos a serem seguidos por instituições financeiras e outras entidades. Com isso, elas são obrigadas a comunicar atividades suspeitas de lavagem.

Ou seja, um banco operando no Brasil, ao adotar esses procedimentos, deve ser capaz de identificar atividades suspeitas e comunicar ao COAF. Se não fizerem, podem ser multados e até impedidos de continuar operando no país.

Ao receber a informação de uma operação suspeita, o COAF cruza esse dado com outras bases de dados, a fim de apurar a situação.

Analisa-se a probabilidade de ilícito com base em parâmetros colhidos e compartilhados por Unidades de Inteligência Financeira do mundo inteiro.

Exemplo: beneficiário não comum para aquela pessoa; volume financeiro não condizente com as demais transações; valor em espécie e etc.

Essa lista é enorme e cada parâmetro tem um peso diferente no cálculo do risco.

Vale ressaltar que esse cálculo do risco é feito de maneira automatizada, tanto na instituição obrigada a se reportar às autoridades, quanto no COAF. Como o volume de informações é alto, seria humanamente impossível fazer essa análise na mão. O Brasil é pioneiro nessa tecnologia.

O resultado dessa análise é o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), que pode concluir que há fortes indícios de ilicitude (com base em casos passados) ou que o cruzamento de dados conseguiu esclarecer os fatos.

Quando há indício de ilicitude, o RIF é encaminhado ao Ministério Público ou Polícia Federal, a depender de jurisdição e tipo de ilicitude. Essas instituições que podem, de fato, fazer mais diligências investigativas, como oitivas, pedir quebra de sigilo bancário e etc.

Resumindo: COAF não investiga nada, apenas reúne informações de instituições obrigadas a se reportarem, cruzam dados e passam indícios de ilicitude às instâncias competentes em apurar os fatos.

2. Mas isso não é quebra de sigilo bancário?

Não. STF e STJ já se pronunciaram a respeito e essa é uma das poucas convergências doutrinárias. Advogados de corruptos, procuradores e professores são unânimes em dizer que a atividade do COAF não configura quebra de sigilo.

O motivo está na profundidade das info.Trata-se apenas de nome de eventuais envolvidos, valores e datas da transação específica.O sigilo bancário envolve td o extrato bancário,contendo rendimentos, depósitos e demais atividades financeiras.Isso só se obtém p/ decisão judicial.

O COAF não tem competência ou legitimidade para pedir uma quebra de sigilo bancário. Essa é uma diligência estritamente investigativa (via PF ou MP) e deve ter fundamentação para ser autorizada pela Justiça - de fato, no Br, o nível é meio baixo, mas isso não é o ponto agora.

3. E o caso do @FlavioBolsonaro tem indícios de lavagem de dinheiro?

Antes de mais nada, recomendo essa coletânea do COAF: fazenda.gov.br/centrais-de-co…

Isto posto, é evidente que com base (1) nas informações automatizadas do banco + (2) cruzamento de dados do COAF + (3) comparação com os casos das coletâneas, eu não me sentiria confortável em dizer que não há indícios suficientes para abrir uma investigação.

Se ele fez ou não besteira, ninguém tem informação suficiente para dizer ainda. Entretanto, podemos afirmar que o COAF não agiu além de suas competências, não é absurdo o MP investigar o senador e sim, o RIF não deveria ter vindo a público ainda.

4. Onde posso encontrar mais informações a respeito?

- O site do COAF é MUITO bom e cheio de explicações;
- Site do Grupo de Egmont;
- Livro do Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini sobre Lavagem de Dinheiro;
- Site do Banco Central;
- Site da StAR/Interpol.