Thread by @RenanQuinalha

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Amanhã, quarta, @STF_oficial julga duas ações (MI 4733 e ADO 26) relativas à criminalização da LGBTfobia. O Brasil se destaca como o país que mais mata LGBTs: em 2017, foi um a cada 19 horas; em 2018, um a cada 20 horas. Vários países já punem esses crimes + imagem

Como não há um tipo penal específico e a maior parte das delegacias não capitulam como homo-transfobia os crimes de ódio, não temos dados oficiais. Esses dados alarmantes são do Grupo Gay da Bahia, uma ONG que faz esse monitoramento e o número real é certamente maior. E só cresce

O movimento LGBT, há quatro décadas, reivindica políticas para o fim da violência. A criminalização, se não é a mais adequada delas por implicar o aumento do Estado penal e do punitivismo, é uma das únicas alternativas possíveis, já que cultura e educação estão sob patrulha moral

O que as ações pedem? Q reconheça o dever constitucional do Legislativo criminalizar a LGBTfobia e fixe um prazo. Q equipare LGTBfobia ao racismo, dado o conceito político-social de raça. O STF já reconheceu q racismo é inferiorização de um grupo por outro (caso Ellwanger)

Então não teremos uma “nova lei”. O STF não estará “legislando”. Mas garantindo o mandamento constitucional de proteção dos direitos fundamentais. Não será o fim a violência, mas será simbólico neste momento de governo Bolsonaro a procedência dessas ações.Torçamos e pressionemos!