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Presidente do STF, Dias Toffoli, abre a sessão dizendo que julgamento não será concluído hoje. Diz que muitos se inscreveram para falar sobre o tema. Por isso, hoje, o dia será dedicado somente às sustentações orais. Votos dos ministros serão colhidos amanhã.
Fala agora no Supremo o advogado Paulo Roberto Vecchiatti. Faz sustentação pelo PPS e pela ABGLT, autores das ações que pedem a criminalização da homofobia. Ao assumir a tribuna, diz que há três advogados gays inscritos para falar, um deles, o próprio orador.
Vecchiatti diz que a Constituição determina que sejam criminalizadas ações que atentam contra direitos fundamentais e direitos humanos, como o racismo e violência doméstica, para proteger grupos raciais minoritários e a mulher.
Segundo o advogado, são infundados os argumentos de que criminalizar a homofobia iria trazer prejuízos para a liberdade religiosa. Segundo ele, a ideia é punir os discursos de ódios. E ele deu exemplos...
Diz que, se falar com um padre, e o padre disser que segundo a bíblia um gay está pecando e irá para o inferno, é algo ok. O problema seria se o padre falasse: "sodomita sujo, saia daqui! Isso é abuso e há vontade de injuriar".
"Não queremos criminalizar a liberdade religiosa, mas não queremos que igreja seja âmbito de discursos de ódio", disse Vecchiatti.
"Quem quer privilégios aqui? Religiosos fundamentalistas que não querem que a mesma criminalização que lhes protege, que é opressão a religiosos, seja garantida à população LGBT", diz o advogado Vecchiatti no julgamento do STF sobre a criminalização da homofobia.
Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida, diz que a criminalização da homofobia pode ser considerada legítima, mas ela não é obrigatória.
O AGU ainda comentou que, apesar de o Congresso estar desde 2001 discutindo o tema da criminalização da homofobia sem chegar a uma conclusão, não se pode falar em demora para legislar, uma vez que há projetos no Legislativo sobre o tema.
Quem fala agora é o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha. Ele ressalta que o Judiciário "não tem competência para fixar delitos, criar leis ou aprimorar leis já existentes".
Cunha diz que só o Congresso Nacional pode criar tal lei, por isso, a ação que pede ao STF para criminalizar a homofobia deve ser rejeitada.
Quem fala agora é o advogado Tiago Gomes Viana, e faz a defesa das ações. Disse que são "30 anos de democracia e até torcedor tem legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas nenhuma legislação para LGBTs".
Faz ainda duras críticas à bancada evangélica do Congresso e cita casos de assassinatos de pessoas LGBTs pelo simples fato de serem LGBTs.
Na tribuna agora está o advogado Luigi Mateus Braga, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Ele começou dizendo que a questão LGBT é de "direito complexo". Em alguns países gera pena de morte, em outros, pode haver união civil e adoção de crianças.
Braga, dos Juristas Evangélicos, diz que se a homofobia for criminalizada poderá haver interpretações alegando que a bíblia é discriminatória e a polícia poderá realizar buscas para apreender textos sagrados.
E está na vez de Cícero Gomes falar, pela Frente Parlamentar mista da família e apoio à vida. Ele é contra a criminalização da homofobia. Disse que é preciso assegurar o direito de todo e qualquer cidadão de se expressar livremente em qualquer lugar que ele esteja
Gomes no STF: "Dizer que há preconceitos, crimes de raça? Ah! Para com isso. Usar o tribunal para isso?". E atacou o PPS, autor de uma das ações: "Eles só querem os votos dos gays, mais nada. Essa é a verdade".
Para o advogado, os gays podem até demais no Brasil: "Desfilam nas capitais do país tocando bum, ofendendo a quem quer que seja, principalmente a Jesus Cristo, e nem por isso são atacados, como se diz aqui".
Ainda Gomes no STF, após citar caso de gay q teve o coração arrancado quando foi assassinado: "Essa corte não pode admitir que um homicídio ou agressão praticado num recanto desse país seja levada em conta como se fosse regra, como se vivêssemos no caos, sob as hostes nazistas".
Depois de Gomes, foi à tribuna Maria Aguiar da Silva, da Associação de Travestis e Trans. "É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTI. É lamentável. A transfobia mata, todos os dias, não podemos desmerecer nem desqualificar quem está morrendo".
A advogada cita diversos casos de assassinatos bárbaros de pessoas LGBTs.
O vice PGR, Luciano Mariz Maia, começou sua sustentação citando a Bíblia na versão Renato Russo e Bob Dylan: “Ainda que eu falasse a língua dos homens e a língua dos anjos, sem amor, eu nada seria” e "how many deaths will it take till he knows that too many people have died?"
Para Maia, não é porque há muitas mortes no Brasil que se deve desprezar as mortes por causa da homo e transfobia.
Maia faz um discurso inflamado no STF, semelhante ao de um palanque político, quebrando o tom monocórdico das sustentações do STF. Diz que a Corte tem a coragem necessária para garantir o direito à vida e dar proteção legal a todos.
Maia pergunta se cabe na lei do racismo essa "desumanização do outro" que é a homofobia...
Vice-PGR diz que não basta ao Congresso alegar que se está [há anos] discutindo projeto de lei sobre criminalização da homofobia. Segundo ele, em casos de direitos humanos é preciso oferecer o projeto de lei aprovado para o presidente da República sancionar.
Após fala do vice-PGR, Maia, sessão é encerrada. Ministros vão começar a votar nesta quinta-feira.
