Thread by @brunogoldner

1) Pessoal falando bastante sobre as indenizações que o @Flamengo supostamente ofereceu aos familiares dos garotos que morreram na tragédia.

Sem formar juízo de valor sobre o caso, segue um fio sobre a jurisprudência sobre o tema:

2) Antes de mais nada, temos que ter em mente que o caso é de grande repercussão, que a pressão da sociedade é grande e que todos cobram uma posição condizente do Clube com o seu tamanho.

E isso, dependendo do julgador, influencia na fixação dos valores discutidos.

3) Dito isto, a jurisprudência atual e pacífica do STJ é de que "para a hipótese de dano-morte, com ressalva de casos excepcionais, tem variado entre 300 e 500 salários mínimos" o valor das indenizações.

Atentem, portanto, para a ressalva do "casos excepcionais".

4) Além disso, em uma demanda indenizatória, várias pessoas do núcleo familiar podem pleitear indenização por danos morais pela morte do parente, sendo normal que os Tribunais defiram indenizações em favor de avós, pais, irmãos e filhos.

5) Aí vem outro detalhe: O teto máximo de 500 salários é para o núcleo familiar ou para cada parente que pleiteia a indenização? Neste caso, a jurisprudência já é um pouco dividida.

6) Se for entendido que pode ser para cada parente, 4 avós, 2 pais e 2 irmãos já poderiam dar azo a uma indenização no valor correspondente a 4 mil salários mínimos. Porém, já vi casos em que foi deferido o teto máximo, porém dividido pelos membros da família atingida.

7) Já sobre o pensionamento, a situação é ainda mais diversa.
O pensionamento, diferente da indenização por danos morais, deve ser dividido pela família, não sendo possível cada membro pleitear tal verba. O valor é único para todos dividirem.

8) Antes de mais nada, temos que saber se os garotos recebiam algum salário do clube (mesmo que na forma de ajuda de custo). Isto porque esse valor pode ser usado na fixação da pensão.
Na falta de parâmetro, a jurisprudência usa hoje o salário mínimo como base.

9) Alguns autores apontam também que a pensão pleiteada possa ser fixada com base na expectativa do poderia auferir o menor, ainda mais no caso em análise no qual os garotos tinham uma expectativa de se tornar profissionais.

10) Por óbvio, não se utiliza como parâmetro salários milionários, até porque se trata de evento futuro e incerto, mas se utiliza valores "médios" da profissão.

11) Temos ainda que o valor da pensão, no entendimento dos Tribunais, é fixado majoritariamente em 2/3 do valor base até a data em que o menor atingiria 25 anos de idade, passando a ser de 1/3 a partir dessa data.

12) O Termo final do pensionamento ocorreria quando o menor atingisse a expectativa média do brasileiro ou quando o beneficiário da pensão falecesse.

13) Logo, temos MUITAS variáveis que devem ser levadas em consideração.

Deve ser considerado, ainda, que ACORDOS só são feitos quando ambas as partes cedem.

Levar este caso para os Tribunais só causaria desgaste a todos os envolvidos, e a angústia pela morosidade da justiça.

14) Se me perguntassem o que eu acharia justo, eu ofereceria:

> Indenização por dano moral a cada família no valor de 1,5 milhão de reais, em parcela única;
> Pensão mensal no valor de 5 salários mínimos por família, até a data que o garoto tivesse 40 anos.