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O QUE É A MP DO SANEAMENTO?
É uma medida provisória que propõe o aumento dos investimentos privados na área de saneamento básico, no intuito de aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços prestados à população.
Quer saber mais sobre a MP?
Segue a thread.
É uma medida provisória que propõe o aumento dos investimentos privados na área de saneamento básico, no intuito de aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços prestados à população.
Quer saber mais sobre a MP?
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De acordo com os governadores que apoiam a MP proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o objetivo da medida é superar a dívida com a sociedade na prestação de serviços essenciais ao bem estar, possibilitando o ingresso de empresas privadas nesse mercado.
Para isso a MP busca cumprir alguns requisitos: estimular a concorrência entre empresas do setor, estimular a sustentabilidade e eficiência do serviço prestado, promover a cooperação entre entes federativos e buscar métodos e técnicas adequados às particularidades de cada região.
A MP proposta aumenta a competição no setor de saneamento porque obriga os municípios a abrir concorrência quando optarem por delegar esses serviços a terceiros (hoje o mercado é controlado por empresas públicas que não enfrentam concorrência).
Pessoas vivendo em más condições sanitárias têm menos chances de se desenvolver física e intelectualmente. A alta recorrência de doenças gera gastos em saúde pública, menor aprendizado na escola e, posteriormente, menor produtividade no trabalho.
No Brasil, estima-se que, a cada R$1 investido em saneamento básico, o sistema de saúde economiza R$4 apenas no tratamento de doenças. Aproximadamente 1,7mi de crianças com até 5 anos morrem por ano devido a más condições de saneamento, causa de 25% das mortes nesta faixa etária.
Além disso, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, mais de 100 milhões não têm coleta de esgoto e apenas 44,92% dos esgotos do país são tratados. Desta forma, fica nítido como a MP do saneamento se torna urgentemente necessária no cenário atual.
A MP é fundamental para a melhoria da qualidade de vida de inúmeros brasileiros que não tem acesso ao saneamento. Contudo, o texto precisa ser votado pelo Congresso até o dia 03 de junho, ou perderá a vigência. Caso ocorra, o tema será discutido na forma de um projeto de lei.
