Thread by @joaoamoedonovo

Continuando a discussão com @MarceloFreixo

É importante lembrar: dizer que algo é um direito não o torna gratuito. Precisamos pensar em como viabilizar as políticas públicas, para que todos recebam serviços essenciais, como educação, segurança, saúde e saneamento básico.

Esta é a realidade brasileira: 14 estados gastam mais do que deveriam, acima da Lei de Responsabilidade fiscal. Metade dos municípios estão em atraso com fornecedores e um terço terão dificuldades para equilibrar as contas em 2019. O governo federal tem déficit desde 2014.

O gasto com saneamento é discricionário. Com mais de 90% do orçamento engessado em gastos obrigatórios, os investimentos em saneamento acabam sendo cortados. No ritmo atual, o Brasil só terá saneamento básico universal em 2060.

7 crianças morrem por dia no Brasil devido à falta de saneamento, 10% das doenças no mundo e 18% das mortes infantis seriam evitadas com investimentos em água potável e saneamento básico. Não podemos adiar mais a solução deste problema, que deveria ter ficado no século passado.

Não faz sentido falar em aumento de impostos, já que temos uma carga tributária de 33,6%, comparada a países desenvolvido (média de 36,4%) e muito acima dos países emergentes (média de 27,4%) e nossos vizinhos na América Latina (média de 21,7%).

O único efeito desta medida seria o aumento da crise e do número de 13 milhões de desempregados.

E agora falando de soluções: a MP do Saneamento promove e facilita a abertura para investimentos da iniciativa privada e traz maior segurança jurídica para o setor.

Com a MP do Saneamento, todos os contratos de saneamento precisarão de concorrência pública baseada em investimentos e outros critérios técnicos.

Dessa forma, as empresas estatais também poderão participar da concorrência. Basta serem mais eficientes que as da iniciativa privada. A MP também dá transparência a eventuais subsídios, incentivando a destinação de recursos para quem mais precisa.

Espero que esse debate seja concluído com o deputado tratando da MP do Saneamento, que pode perder sua validade caso não seja votada no Congresso, ou apresentando soluções alternativas viáveis para este problema.

Outras informações sobre a resposta do deputado:

O dado de que sete dos 14 municípios que estão em melhores condições para universalização do serviço possuem gestão da iniciativa privada foi divulgado pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Um estudo francês, feito em 2012, com 177 operadores concluiu que não existe correlação entre o preço dos serviços de água e esgoto e o tipo de prestador.