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Por que a criminalização da LGBTfobia é a pior solução para a violência e mesmo assim a defendo? Dialogo aqui com críticas legítimas, vindas de setores progressistas, que apontam os limites da criminalização sob um sistema penal é seletivo, classista e racializado. Segue o FIO👇
Primeiro, estávamos há poucos meses desmentindo “kit gay” e “mamadeira de piroca”, um nível indigente do debate público, que levou à vitória do Bolsonaro. É um avanço que agora estejamos discutindo prós e contra da criminalização, uma demanda histórica da comunidade LGBT
Segundo, a discussão precisa ser feita a partir da realidade concreta. Atualmente, não está no horizonte a superação da racionalidade penal. Tampouco estão abertas formas mais interessantes de enfrentar a violência, como cultura e educação, que hoje são alvo de patrulha moral
Diante do aumento da violência contra LGBTs nos últimos anos e sobretudo no contexto eleitoral, é preciso dar uma resposta imediata e urgente. Se o STF negasse o pedido, o efeito seria muito perverso: autorizaria discursos homofóbicos que agora são irradiados desde o governo
A criminalização é ponto de partida e não de chegada. Vai demorar para agentes públicos (polícias e sistema de justiça) entenderem o que é LGBTfobia. O efeito penal estrito não vai ser visível, mas há uma dimensão simbólica importante, as pessoas levam a sério o direito penal
As mudanças culturais demorarão a acontecer. Mas a criminalização dá maior visibilidade ao problema, confere status de proteção legal a LGBTs e permite monitorar melhor a violência, pois ajuda a produzir dados qualificados para pesquisas e políticas públicas
O sistema punitivo é racista e classista. Mas isso vale mais para crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, tipos de controle social e gestão da pobreza. Não é o direito antidiscriminatório que encarcera. O abolicionismo precisa de alianças com movimentos sociais
É possível provocar um curto-circuito e uma tensão no direito penal com um uso para o qual ele não foi concebido. Além disso, é preciso discutir o que criminalizar e como criminalizar. Nem toda criminalização leva ao encarceramento, vamos discutir criminalizações no plural
Vale então comemorar o que representa essa decisão: uma vitória do movimento LGBT que põe limites simbólicos à violência. Mas é preciso ir além e apontar os limites de criminalizar. Prefiro cultivar essa tensão a assumir um discurso abstrato demais para o que o momento nos exige
