Thread by @elainisilva

No Brasil, não dormir é possível mais. Acabei de ver q o @ItamaratyGovBr dispensou de licitação o concurso de admissão de diplimatas, q vai custar quase BRL1mi, para dá-lo a um certo "Instituto Americano de Desenvolvimento" (IADES). O q isso significa? Senta q lá vem de novo.

O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata há anos era realizado pelo CESPE, atual CEBRASPE, q é qualificado como Organização Social (OS) desde 2013 (Dec n 8078) e vinculada ao MEC e à Fundação Universidade de Brasília. Ou seja, passa por processo de controle gde - e o IADES?

O IADES é uma associação civil de direito privado - uma ONG, q vive de fazer concursos (pergunta: estaria certa a classificação como ONG?). Criada em 2009, até hj só realizou 2 concursos no campo INTERNACIONAL: para a APEX em 2018. E pq isso é relevante? iades.com.br/inscricao/?v=e…

Pq a regra para contratação de serviços pelo Estado é a Licitação - se é para pagar, tem de ter concorrência e transparência. Só pode haver contratação sem licitação nos casos expressamente previstos na Lei de Licitação - e o extrato cita a exceção do art. 24, III:

Só q o @TCUoficial já deixou claro, há condições, cf Súmula n.250:
"(...) somente é admitida nas hipóteses em que houver nexo efetivo entre o mencionado dispositivo, a natureza da instituição e o objeto contratado, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado"+

Q o objeto a ser contratado guarde estreita correlação com as atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

As atividades do CNPJ do IADES ñ são de ensino nem pesquisa ou desenvolvimento, mas apoio à educação.

Logo como se encaixa na exceção, @ItamaratyGovBr?

Preocupada com o concurso.