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O presidente do Paraguai celebra a decisão do Brasil de revogar em definitivo o status de refugiados de três ativistas paraguaios, acusados pelo país vizinho de participarem do sequestro da nora de um ex-ministro da Fazenda. (1/6)
O ministro Sergio Moro negou os recursos apresentados pelos três refugiados ao Conar e justificou a decisão alegando que não há hoje razão para pensar que os ativistas não teriam um julgamento justo no Paraguai. O status foi concedido em 2003. (2/6)
O presidente Jair Bolsonaro também comemorou a decisão no Twitter. (3/6)
Agora, o Paraguai espera a extradição ou a expulsão dos três do Brasil. (4/6)
noticias.uol.com.br/ultimas-notici…
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Para entender o contexto: os três ativistas foram acusados de participar do sequestro da nora do ex-ministro da Fazenda Enzo Debernardi. Na época, eles teriam sido raptados e torturados pela polícia, o que motivou o pedido de refúgio no Brasil. (5/6)
bbc.com/portuguese/not…
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Os ativistas levaram a acusação de tortura contra o Paraguai à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas o país acabou absolvido por falta de provas. O julgamento também teria embasado a decisão do Brasil de retirar o refúgio concedido a eles. (6/6)
efe.com/efe/brasil/bra…
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Moro também se pronunciou sobre o caso no Twitter. O ministro afirmou que o Brasil não será mais "refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns" (7/...).
Mas não é simples assim.
Mas não é simples assim.
Como o @jnascim bem notou, parece que o ministro desconhece a Lei nº 9.474, de 1997, o Estatuto do Refugiado. Pessoas "acusadas de" não perderiam refúgio no Brasil, apenas se condenadas. Os ativistas paraguaios fugiram antes de serem julgados.
Em março eu fiz uma thread sobre o tema. Em visita do presidente do Paraguai ao Brasil, Bolsonaro disse o país não daria asilo a "terroristas". Era uma referência ao caso de Juan Arrom e Anuncio Martí.
A decisão de Sergio Moro no Diário Oficial da União.
