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Em março, o @gazetaonline pediu os relatórios de atividades dos comissionados que trabalham para deputados fora do prédio da Assembleia Legislativa do ES, com salários de até R$ 6,5 mil e não batem ponto. Nosso pedido foi via Lei de Acesso à Informação

📰leia.ag/do8ubo

A Assembleia reconheceu que os documentos deveriam ser disponibilizados, mas que os relatórios deveriam ser pedidos a cada um dos 30 gabinetes. Por cerca de 2 semanas, visitamos os gabinetes e constatamos um jogo de empurra por parte de alguns deputados 🤔

Até o dia 15 de maio, 13 dos 30 deputados estaduais não haviam apresentado nenhuma informação sobre os relatórios solicitados. Nove declararam não ter gabinetes externos no período delimitado pela reportagem. Apenas oito entregaram os papéis.

O @gazetaonline então constatou que os comissionados recebiam para ir a aniversários, igrejas, festas, feiras, hospitais ou ao interior em busca de apoio às vésperas da eleição. Essas atividades foram descritas pelos próprios comissionados nos relatórios: leia.ag/llnzd6

Para especialistas, a maneira como a Assembleia lidou com a demora em repassar as informações foi pouco transparente e poderia até ser considerada improbidade administrativa. O chefe do Ministério Público do ES, Eder Pontes, instaurou, de ofício, procedimento para apurar o caso

Hoje, o @gazetaonline mostra que o chefe do MPES decidiu arquivar o caso em 10 de julho. Ele afirmou que "eventual incompletude" não significa "qualquer possibilidade de ter havido a alardeada conduta dolosa eivada de má-fé": leia.ag/4lsl7t

Mas não foi só isso. O chefe do MPES, Eder Pontes, também disse, em sua justificativa para arquivar o caso, que o Gazeta Online usou uma "espécie de armadilha" para reunir as informações 🤔 Leia na imagem:

No entanto, a Lei de Acesso não estabelece que jornalistas devam recorrer às equipes de comunicação dos órgãos antes de formalizar pedidos de informação baseados nela. O argumento do chefe do MPES foi desaprovado por especialistas consultados pela reportagem.

"O procurador-geral de Justiça não poderia estar mais equivocado ao considerar uma ‘armadilha’ o fato de um jornalista se utilizar da lei para obter informações públicas e publicar reportagem com base nelas", disse o presidente da Abraji, Daniel @bramatti

"É preciso ficar claro que a LAI é voltada para qualquer cidadão. O jornalista tem todo o direito de pedir a informação que lhe convier. Não cabe ao procurador julgar se o pedido deveria ter sido feito à assessoria de imprensa", comentou @gil_branco, da @contas_abertas

Vale lembrar que, ao publicar a reportagem, em maio, o Gazeta Online abriu espaço para que a Assembleia e os gabinetes de deputados se manifestassem sobre as alegações. Leia: leia.ag/15pjx7