Thread by @nelsonhbarbosa

1/ Mitos e verdades sobre o teto de gasto

O teto foi proposto por Dilma

Sim, no início de 2016, mas com formato bem diferente do adotado por Temer. Meta seria de 4 anos, com possibilidade de crescimento real do gasto e cláusula para lidar com recessão ou baixo crescimento

2/ Teto de gasto explicita conflito distributivo

Sim, essa é a vantagem de metas de gasto, pois mesmo se houver aumento de receita, não há aumento automático de despesa. Quanto mais estrita for a meta de gasto, maior é o conflito distributivo no orçamento

3/ O teto de gasto derrubou juros e risco país

Há controvérsias, pois o risco e o juro caíram mais devido à recessão e redução da inflação, além da melhora do cenário internacional no final de 2016 e início de 2017. Mas limite de gasto também teve impacto.

4/ Mudar teto de gasto elevará juros e risco país

Depende, se mudança for para algo que garanta reequilíbrio fiscal, distribuindo o ajuste no tempo e com gastos que recuperem a economia mais rapidamente, cenário macro pode melhorar

Se for "liberou geral", juros e câmbio sobem

5/ O teto de gasto ajudou a controlar as despesas discricionárias

Não necessariamente, por que até 2019 a principal restrição fiscal foi/é a meta de resultado primário. Pelo teto desse ano, o governo poderia descontingenciar 34 bi.

6/ O teto de gasto ainda não teve efeito sobre despesas discricionárias

Sim, até esse ano, a principal restrição sobre as discricionárias é a meta de resultado primário. O teto será a principal restrição em 2020.

7/ O governo não consegue investir o que tem disponível

Sim, há grande “empoçamento” de recursos devido ao apagão das canetas e à incerteza jurídica trazida pela Lava Jato. Mas por essa lógica poderíamos liberar todo investimento do teto, já que isso não aumentaria a despesa

8/ Sem teto de gasto viraremos a Argentina

Não, pois o principal problema da Argentina é financiamento externo e indexação cambial, enquanto temos nós problema fiscal (em moeda interna) e baixa inflação. Mudar teto para regra mais racional não transforma BRA em ARG,

9/ Teto de gasto deu certo, mas precisa ser mudado

Lógica estranha, pois diz que o teto deu certo quando não teve efeito, mas quando finalmente terá efeito (em 2020), precisa ser mudado.

10/ Teto de gasto foi importante para aprovar a reforma da previdência

Não, em toda discussão, mesmo os defensores da reforma (que me inclui) argumentaram que a medida seria insuficiente para manter o teto. A reforma deve sair devido a 25 anos de debate e construção de apoio

11/ Teto Temer de gasto é crucial para aprovar novas reformas estruturais

Não, pois as reformas tributária e administrativa têm lógica e desafios próprios, além do teto de gasto.

E há outras regras fiscais, com meta de gasto, compatíveis com reformas.

12/ Mudar o teto pode abrir espaço para gasto desnecessário

Sim, pode haver desperdício, com $ indo para aumento de folha e outros gastos supérfluos. Por isso a mudança tem que especificar o que deve ter dotação orçamentária elevada (investimento, saúde e educação)

13/ Teto é necessário por que política fiscal já é expansionista devido ao déficit primário

Errado. O que mede a expansão/contração da política fiscal é a variação do déficit primário estrutural. Por esse critério nossa política fiscal é contracionista desde 2017.

14/ Teto é necessário por que o déficit primário aumenta a dívida pública

Sim, déficit elevado aumenta a dívida, mas atualização do cenário macro mostra que o nível atual de resultado estrutural já pode ser consistente com a estabilidade da dívida pública

15/ Teto de gasto é necessário por que reequilíbrio fiscal deve ser feito todo do lado da despesa

Não. Mesmo os estudos de Alesina demonstram que ajustes fiscais liderados por corte de gasto tem parcela (de 20% a 30%) de aumento de receita

Cortar desoneração é aumentar receita

16/ Quem quer mudar o teto acha que a política fiscal de 2015 foi a principal causa da recessão de 2015

A política fiscal não foi o único fator recessivo em 2015. Colapso de commodities, sudden stop no BNDES, reajuste da energia, pauta bomba e Lava Jato foram mais importantes.

17/ Quem quer mudar o teto ignora que a política fiscal foi expansionista em 2016, e mesmo assim o PIB caiu naquele ano

Errado. A crise do impeachment afundou mais a economia do 2º sem de 2016. O impulso fiscal temporário só veio no final de 2016, com impacto positivo em 2017

18/ Quem quer mudar o teto de gasto acha que toda expansão fiscal se auto financia

Outro espantalho. Pode ou não acontecer. Depende da taxa de juros e crescimento da economia. Vale a pena ampliar investimento mesmo que seja com mais dívida hoje e aumento do primário no futuro.

19/ O teto de gasto é necessário para restringir voluntarismo dos políticos

A sociedade elege representantes para definir o orçamento do governo. Regra fiscal diz como reagir a choques. Tamanho e função do Estado é questão política, definida pelo voto, periodicamente.

20/ Teto pode ser mantido com reformas adicionais de desvinculação e desindexação do orçamento

Sim, e esse é o plano do governo, que tende a destruir a rede de proteção social construída desde 1988, que é o que tem amenizado o impacto da recessão-estagnação atual

21/ Não há alternativa melhor do que o teto de gasto em vigor

Errado. Há várias alternativas de meta de gasto melhor do que o congelamento real criado por Temer. Exemplo, limite para gasto corrente, sobretudo para a folha, com meta de expansão de investimento, saúde e educação.

22/ O problema não é o teto de gasto, o problema é que o setor privado brasileiro é “estado-dependente”

Piada de mau gosto ("o problema é o povo"). Com lento crescimento, alto desemprego e incerteza política, é racional que famílias e empresas sejam conservadoras nos seus gastos

23/ Mudar o teto de gasto pode abrir a caixa de pandora e gerar crise fiscal mais à frente

Sim, é possível, se a alternativa for política fiscal insustentável. Toda decisão tem risco, inclusive a decisão de aprofundar arrocho fiscal em uma economia estagnada como a nossa

24/ Agora que o teto terá efeito, não é momento de flexibilizar

O teto já foi flexibilizado, para classificar a bolsa-diesel e a distribuição do bônus do petróleo para Estados e Municípios como "extra-teto". Logo pode haver flexibilização para programas essenciais de governo.

25/ Melhor manter o teto e se concentrar no corte da SELIC

SELIC pode cair mais pelo contexto interno e externo. E a experiência internacional (UE) mostra que é arriscado concentrar todas iniciativas no lado monetário. Melhor diversificar medidas entre fiscal e monetário

FIM