Thread by @nelsonhbarbosa

1/ Sobre o teto de gasto, para não se perder no debate.

Idéia de teto ou meta de gasto foi proposta pelo governo Dilma, em 2016, só que:

Via projeto de lei

Com prazo de 4 anos

Possibilidade de crescimento real do gasto

E cláusula de escape em caso de recessão.

Mas aí ...

2/ Houve o golpe 2016 e, por questões políticas e ideológicas, o dreadteam Temer não poderia simplesmente adotar uma proposta feita por Dilma.

Assim Temer mudou a proposta para

PEC em vez de PL

Congelamento real do gasto por até 20 anos em vez de metas em % do PIB por 4 anos

2/ Mas para não sofrer restrição do teto de gasto, o dreadteam Temer elevou substancialmente as despesas discricionárias em 2016, de modo a começar o teto em patamar elevado.

Flexibilização fiscal de 2016 foi correta e ajudou a estabilizar a economia no início de 2017.

Mas ...

4/ ... Do ponto de vista político, o teto de gasto foi feito para ter efeito apenas a partir de 2019.

Apesar disso, o aumento temporário da inflação no 1o semestre de 2018 criou espaço extra para aumentar despesas.

Assim, nesse ano o problema é a meta de resultado primário.

5/ Mais especificamente, em 2019 o governo teve que cortar gastos em 34 bi abaixo do teto pq a receita está menor do que o esperado.

Como há duas metas fiscais, resultado primário e teto de gasto, prevalece a mais estrita.

Já para 2020 o teto de gasto será a principal restrição

6/ Para 2020 a proposta orçamentária está bem apertada, com investimento de apenas 19 bi e vários Ministérios (de Moro a Weintraub) alertando sobre o risco de paralisação de programas essenciais.

Em suma, no 1o ano em que seria restrição efetiva, o teto se mostra inviável.

7/ A solução racional seria revisar o teto criado por Temer, mantendo meta de gasto, mas com crescimento real devido à situação da economia.

Há várias alternativas possíveis, umas com mais investimento, outras com mais $ para saúde e educação.

Mas o debate está truncado.

8/ Aqueles que defenderam a sandice do dreadteam Temer se recusam a fazer auto crítica e, como sempre, criam espantalhos.

Para não discutir o tema, dizem que a escolha é entre manter o teto de Temer ou revogar qualquer limite de despesa.

E assim aterrorizam o público.

9/ Antes os defensores do teto Temer diziam que isso seria compensado pelo aumento do gasto privado, devido ao aumento da confiança na economia (a fada da confiança)

Passados 3 anos de crescimento de 1% e sem perspectiva de melhora, agora o argumento do dreadteam mudou.

10/ Agora passaram à hipótese dos "Bond vigilantes", dizendo que qualquer mudança do teto de gasto levará a um ataque especulativo ao Real, com depreciação cambial e aumento da taxa de juro.

Possível? Sim. Provável? Não, se houver outra regra fiscal mais adequada ao Brasil.

11/ Aí vamos ao centro da questão: devemos mudar o teto de gasto, não revoga-lo.

E nesse processo podemos mudar definitivamente para meta de gasto, em vez de meta de resultado, bem como corrigir o problema da regra de ouro.

Já falei bastante sobre isso no blog do @FGVIBRE ...

12/ Mas faço novamente um resumo:

Meta de gasto

Com prazo de 4 anos

Cláusula de ajuste automático de despesa em caso de deficit excessivo (modelo europeu)

Cláusula de escape em caso de recessão

Meta específica para investimento

E também para educação, saúde e segurança ...

13/ E tudo via PL, pois valor de meta fiscal não é assunto para a Constituição.

Mas dado que o dreadteam Temer cometeu o erro de colocar o teto na CF, a mudança requer nova PEC.

Assim sugiro PEC+PL, seguindo os tucanos, que fixaram regra fiscal em lei (a LRF), não na CF.

14/ Agora a parte engraçada: para não reconhecer o erro, o dreadteam Temer, que se transformou no deathteam Bolsonaro está propondo manter o teto com ... wait for it ... Reclassificação de despesas como extra-teto!

Isso é simplesmente flexibilizar o teto (correto) sem admitir.

15/ Exemplos de propostas de flexibilização envergonhada do teto de gastos:

Reclassificar gasto da educação como transferência para Estados e Municípios

Fazer o mesmo com o adicional de 10% do FGTS

E com o "gasto" da desoneração da folha.

Tudo isso é legal, mas ...

16/ ... Se o governo fosse de esquerda, o TCU e a turma sempre já estariam gritando "crime" e "impeachment".

Mas não sou do quanto pior melhor nem acho correto criminalizar a política fiscal, seja do PT, do PSDB ou até de Bolsonaro.

Melhor focar no problema real.

17/ Precisamos revisar nossa regra fiscal, mantendo meta de gasto, mas não o congelamento criado por Temer ... para seus sucessores.

E podemos aproveitar a oportunidade para corrigir outras distorções, garantindo recursos previsíveis para investimento, saúde, educacional, etc.

18/ Tudo isso pode ser feito via Congresso, mas como implica reconhecer que o dreadteam Temer estava errado, vários colegas economistas estão sabotando a discussão com espantalhos e terrorismo.

Não fazem autocrítica, apesar de sempre cobrarem autocrítica do outro lado.

FIM