Thread by @_Zamiliano

Percebi que algumas pessoas andam falando sobre as atuais eleições dos conselhos tutelares e não poderia deixar de dar meu pitaco rápido como assistente social e ex assessor de conselho tutelar:

Qualquer pessoa com direitos políticos pode ser conselheiro. As eleições existem porque o ECA (Lei federal 8069/90), quando da sua criação, tenta criar um órgão de vigilância dos direitos da criança e do adolescente que expresse o art. 4º.

Art. 4º É dever da família, 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗱𝗮 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲𝗺 𝗴𝗲𝗿𝗮𝗹 e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, (...)

Nesse sentido, o art. 136 do eca é taxativo quanto as atribuições do conselho tutelar. É aquilo lá e nada mais pode ser acrescido a isso, mas mais importante ainda que o conselho em si é a inserção das pessoas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Onde pode-se ter a possibilidade de fiscalização direta das ações do conselho tutelar, bem como dos órgãos de atendimento de crianças e adolescentes do município. Além, claro, de poder instigar o Ministério Público com denúncias sobre os conselheiros.

Além do mais, conselheiro vive sendo retirado do conselho, pelo ministério público, por denúncias bem estruturadas de abordagens absurdas. Eu mesmo botei a cara em diversas situações que geraram o afastamento de gente completamente fora da casinha pra ser conselheiro

Mas, como bom comunista que sou, já vou avisando: não se iluda com as instituições. A depender do município o judiciário, o executivo e o legislativo são uma coisa só, o que pode gerar um conselho que esteja dentro do esquema ou completamente isolado.

Por fim, outra parte considerável das pessoas desistem de ser conselheiros pelo tamanho do desgaste emocional, político e pessoal do cargo
Nem todo mundo tem estrutura pra sair às 2 da manhã, presenciar uma situação bizarra, pedir reforço policial e encaminhar a criança ao abrigo

Bons conselheiros são capazes de mudar a realidade de um bairro inteiro, assim como péssimos conselheiros podem destruir famílias inteiras ou até causar a morte de pessoas inocentes ao propagar falsas denúncias como fofoca.

Sejam conscientes, mais importante que votar no conselheiro é ficar em cima de quem você colocou (ou não) para ser o vigilante dos direitos da criança e do adolescente.

PS: leia o Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que puder.