1/25. (Siga o fio). Os Relatórios de Acompanhamento Fiscal (RAF) contêm números sobre a conjuntura macrofiscal, além de informações sobre orçamento. A seguir, comentamos os principais pontos de cada uma das 3 seções do RAF de outubro. www12.senado.leg.br/ifi/publicacoe…
2/25. Contexto Macroeconômico. As informações disponíveis sobre a atividade econômica (Gráficos 1, 2, 3 e 4 do RAF) sugerem que o PIB manteve um ritmo moderado no 3ºT. A projeção preliminar da IFI é de alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior (e 0,7% ante ao 3ºT/2018).
3/25. Taxa de desemprego (com ajuste sazonal) vem recuando lentamente: de 13,1% em abril de 2017 para 12,3% em janeiro de 2019, 11,9% em julho e 11,8% em agosto (Gráfico 5).
4/25. Contingente de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou desalentadas totalizou 24,5 mi em agosto (2,0% acima de ago/2018 - ver Tabela 5). Subutilização da força de trabalho ainda mostra a fragilidade de condições de emprego da economia.
5/25. O IPCA recuou 0,04% em setembro. Com esse resultado, a inflação ao consumidor acumulada em 12 meses passou de 3,43% em agosto para 2,89% em setembro. Comportamento do coeficiente de difusão (47,3%) e dos núcleos (2,82%) reforça cenário confortável para a inflação.
6/25. Outro elemento que reforça o cenário comportado para o IPCA são as expectativas dos agentes com respeito à inflação acumulada para os próximos 12 meses (3,49% em setembro - abaixo da meta de 4,0% fixada para 2020).
7/25. Hiato do produto no 2ºT/2019: a) filtro HP (-0,7%); b) filtro HP multivariado (-1,1%); c) função de produção c/ uso do HP para extrair as tendências da tx de desemprego, do NUCI e da produtividade (-3,0%); e d) fução de produção c/ metodologia da Comissão Europeia (-5,8%).
8/25. Cenário confortável de inflação observado tanto pelo índice cheio quanto pelas medidas de inflação subjacentes, expectativas abaixo da meta e hiato do produto negativo criam condições para que o ciclo de queda da taxa Selic tenha continuidade.
9/25. Processo de flexibilização monetária conduziu a taxa de juros real para patamares muito baixos em termos históricos - taxa de juros real ex-ante está ao redor de 1,5% (Gráfico 6 do RAF de outubro).
10/25. Taxa de juros reais deverá convergir para 3,5%. No cenário base da IFI, o hiato do produto deve se fechar no fim de 2022. O PIB estaria em 2,2%, a inflação em 3,5% e um novo ciclo de aperto monetário conduziria a taxa Selic para 7,0% (3,5% em termos reais).
11/26. Conjuntura Fiscal. Pelo 3º mês consecutivo, IRPJ e CSLL tiveram desempenho mais favorável. Melhora não guarda relação com recuperação da atividade econômica, podendo ser caracterizada como atípica.
12/26. A arrecadação de outros tributos administrados alta bem mais modesto, quando não contração frente ao ano passado. Esses sinais mistos de recuperação da economia ficam evidenciados no comportamento das receitas do IPI (-2,7% em agosto ante mesmo mês de 2018).
12/26. A despesa total do governo central caiu 1,3% em termos reais ante 2018. Enquanto as despesas obrigatórias ficaram praticamente estáveis entre janeiro e agosto/ 2019 (+0,1%), perfazendo R$ 821,9 bilhões, as despesas discricionárias diminuíram 17,2%, alcançando R$ 63,2 bi.
13/26. A 2ª despesa mais representativa do governo central é o gasto com pessoal. No acumulado de janeiro a agosto de 2019, houve aumento de 0,7%, em termos reais, frente ao ano anterior, configurando montante de R$ 203,6 bilhões no período.
13/26. O crescimento da despesa com pessoal e da despesa com aposentadorias e pensões do RGPS comprime cada vez mais o espaço das despesas discricionárias. As despesas do RGPS e pessoal somaram, no acumulado de 2019 até agosto, R$ 595,2 bilhões, ou 67,2% do total.
14/26. Em 12 mm até agosto, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 444,71 bilhões (6,32% do PIB). O pagamento de juros correspondeu a R$ 349,20 bilhões (4,96% do PIB), enquanto o déficit primário foi de R$ 95,51 bilhões (1,36% do PIB).
15/26. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo geral (DBGG) alcançou R$ 5,62 trilhões em ago/2019, equivalentes a 79,8% do PIB, um aumento de 0,8 ponto percentual em relação a julho e de 2,2 pontos percentuais frente ao mesmo mês de 2018.
16/26. A partir do atual cenário base da IFI (85,5%) o superávit primário requerido para estabilizar a DBGG/PIB seria de 1,1% do PIB, com juros reais a 3,5% e crescimento econômico a 2,2%, respectivamente.
17/26. A redução de quase um ponto percentual nos juros reais considerados pela IFI (para 3,5%) afeta o cálculo do primário requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, devendo melhorar as projeções.
18/26. Na presença de uma política de contenção do gasto público primário obrigatório, apoiada pela elevação de receitas públicas, os juros mais baixos podem melhorar as condições de sustentabilidade fiscal. Mesmo assim, será preciso realizar superávit primário expressivo.
19/26. Orçamento 2019. No fim de set/19, o Ministério da Economia divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. O relatório, editado bimestralmente, é o principal documento para analisar os ajustes do governo nas projeções de receitas e despesas para o ano.
20/26. A previsão de arrecadação do governo central em 2019 aumentou R$ 6,4 bi em relação ao relatório bimestral anterior. Já a previsão do gasto obrigatório caiu R$ 6 bi. Esses fatores combinados permitiram o desbloqueio de mais de R$ 12 bi nos gastos discricionários.
21/26. O contingenciamento de gastos discricionários, que estava em R$ 34,2 bi, agora é de R$ 21,8 bi (16% do total). Com isso, as despesas discricionárias ficariam em R$ 108 bi, patamar mais próximo do projetado pela IFI. Cortes chegam a 74%, caso de Minas e Energia.
22/26. Mesmo com o desbloqueio indicado pela última avaliação orçamentária, o gasto discricionário deve encerrar o ano em patamar historicamente baixo, por volta de 1,5% do PIB. A média de 2010 a 2018 é de 2,3% do PIB.
23/26. O governo não compensará o provável descumprimento das metas das estatais federais e dos Estados e Municípios. A frustração prevista para eles é de R$ 12 bi. Logo, o déficit do setor público consolidado em 2019 pode chegar a R$ 144 bi, ante meta de R$ 132 bi.
24/26. Embora não haja obrigação na lei, a meta global deveria ser garantida pelo governo central (e não apenas os R$ 139 bi correspondentes a ele), por ser o responsável de última instância pelo equilíbrio das contas públicas e sustentabilidade da dívida.
25/26. Os relatórios têm sido pouco transparentes quanto à não compensação das metas. Em julho, afirmava-se que a compensação não ocorreria pois as discricionárias estariam em nível muito baixo (R$ 95 bi). Agora, com R$ 107,8 bilhões, o argumento segue o mesmo.
26/26. O teto de gastos, assim como a meta de primário, não corre risco de descumprimento em 2019. No 3º ano de vigência, ainda se observa uma folga entre o teto e os gastos projetados para o ano. Para o governo, essa folga será de R$ 22 bi em 2019. Para a IFI, de R$ 37 bi.
ACESSE a íntegra do RAF de outubro aqui - www12.senado.leg.br/ifi/publicacoe…
