📢Precisamos conversar sobre o Fundeb, um dos mecanismos que mais colabora para a educação básica e que, se não for renovado, pode causar imensos prejuízos para a educação pública. Quer saber mais? Segue o fio!
1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Se esse fundo não for renovado e simplesmente acabar, muitas escolas poderão até fechar as portas!😱 
2. Hoje o Fundeb é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas.
3. Pensando nisso, a CNTE defende que o Fundeb precisa ser permanente - para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito. E com mais recursos, para promover mais qualidade e incluir os que ainda estão fora das redes de ensino
4. O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Isto é, o Fundo ajuda os municípios mais pobres a atender mais alunos
5. Apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. Assim, o Fundeb ajuda a dar mais recursos para quem atende mais estudantes
6. Em 2019, receberam a complementação da União do Fundeb os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Se o Fundeb receber aporte maior da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada
7. O Fundeb permanente e com mais recursos poderá promover a qualidade da educação pública. O Custo-Aluno Qualidade (CAQ) é o cálculo feito para se chegar a um valor para a educação que leve em conta a qualidade: salas de aula adequadas, quadras, valorização dos profissionais
8. Para o novo Fundeb, a CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União pode garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para trabalhadores das escolas públicas
9. Essa valorização dos trabalhadores em educação requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal
10. O novo Fundeb poderá atender a demanda por direito à educação! O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes.
11. O aumento do aporte da União, de 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (as riquezas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país possa incluir mais de 2 milhões de crianças e jovens que ainda estão fora da escola
12. O Fundeb com mais recursos também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e dos mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país
13. Ou seja, temos muitos motivos para defender um Fundeb permanente e com mais recursos. Conheça a PEC15/2015 que está tramitando para tornar o Fundeb permanente e com mais recursos da União e veja a análise completa da CNTE neste link: bit.ly/2N62FIc
14. Fim do Fio! Se você achou importante, compartilhe! Precisamos sensibilizar a população e principalmente os deputados, que precisam votar a favor dessa PEC 15/2015. Caso tenha dúvidas, entrem em contato com a gente! 😉
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