LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. (CF)
A segunda Instância é a última instancia em que se discute a autoria do crime. Ou seja, é onde a ação penal condenatória, para todos os efeitos, transita em julgado.
A segunda Instância é a última instancia em que se discute a autoria do crime. Ou seja, é onde a ação penal condenatória, para todos os efeitos, transita em julgado.
Depois dela, as demais instâncias não discutem mais o mérito da questão mas apenas questões de forma e de execução do processo e da pena.
Questões que podem, em tese, ser discutidas até depois do trânsito em julgado, qualquer que seja ele.
Questões que podem, em tese, ser discutidas até depois do trânsito em julgado, qualquer que seja ele.
A questão é justamente essa: ONDE há o transito em julgado? Na segunda instância ou nas demais?
Ambas as interpretações, de fato, estão amparadas na Constituição.
É, entretanto, obrigação do STF levar em conta o efeito prático das atitudes que toma.
Ambas as interpretações, de fato, estão amparadas na Constituição.
É, entretanto, obrigação do STF levar em conta o efeito prático das atitudes que toma.
Por exemplo: no primeiro discurso fora da cadeia, Lula diz que os militantes devem imitar o caso do Chile e "não apenas se defender mas atacar". Ou seja, mal saiu da cadeia e já deu causa da sua prisão preventiva por significar risco à ordem pública.
Até um chimpanzé togado saberia dizer que isso aconteceria e que políticos bandidos que arrastam legiões de fãs lobotomizados não são menos perigosos estupradores e assassinos.
