Em clima de Black Friday, o MEC convocou uma coletiva de imprensa para apresentar a estratégia de distribuição de R$ 125 milhões em “recursos adicionais” de investimento – verbas para obras e materiais permanentes – para as 63 universidades federais de todo o país. (1/22) -> 
Receberão mais recursos as universidades que, em 2019, conjugaram um menor gasto por aluno (universidades “mais eficientes”) com um melhor desempenho em avaliações externas (universidades de “maior qualidade”). Critérios ultra-obscuros. (2/n)
Como amplamente noticiado nos últimos dias, o MEC foi denunciado por uma comissão de fiscalização parlamentar por sua inépcia em executar o orçamento da pasta. g1.globo.com/educacao/notic… (3/n)
A questão aqui é a ironia da situação: o MEC inventou um critério de “eficiência” para distribuir uma verba cuja existência, nesse adiantado da hora do ano fiscal, se deve justamente à própria INEFICIÊNCIA do ministério em executar o orçamento no tempo devido. (4/n)
É relevante debater as disparidades de custo/aluno nas univ. federais, bem como os fatores que encarecem o seu funcionamento. Só que isso não é feito pregando estrelinhas na testa de reitores que (não) fazem a “lição de casa” segundo a régua de um ministério inepto. (5/n)
O saldão de fim de ano do MEC é um escárnio em vários níveis: 1) Faz parecer que os recursos são um prêmio de final de ano, recursos “adicionais”, quando na verdade já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e deveriam ter sido distribuídos ao longo do ano. (6/n)
Os slides da coletiva contêm um gráfico mentiroso que sugere que o “bônus” equivale a mais de 100% das verbas de investimento recebidas durante o ano por algumas universidades. Isso só seria verdade se as univ. tivessem de fato recebido o que estava previsto na LOA. (7/n)
Dentre as 63 universidades federais, a UFABC é uma das que mais vai receber recursos, reconhecimento por sua “eficiência e qualidade”. Segundo o gráfico apresentado, o valor repassado, mais de R$ 3 milhões, representa 1,5 vezes o total recebido para investimentos em 2019. (8/n)
Só que a UFABC teve um orçamento inicial de R$ 8,3 mi de verbas de investimento na LOA, dos quais R$ 6,4 mi – provenientes de emenda do relator da PLOA em 2018 – foram BLOQUEADOS pelo gov. Bolsonaro em janeiro de 2019. Depois esses valores tiveram a sua DOTAÇÃO CANCELADA. (9/n)
Não obstante a constrição orçamentária de janeiro, os R$ 1,9 mi de investimento remanescentes também foram contingenciados pelo MEC, que até julho só havia liberado R$ 385 mil. Só em novembro a UFABC pôde empenhar os R$ 1,9 mi, embora já tivesse perdido outros R$ 6,4 mi. (10/n)
Quando o MEC afirma que a univ. vai receber verbas adicionais, deveria dizer que está trabalhando sobre uma base rebaixada pelo cancelamento de dotações, que nesse caso foram negociadas ainda no final do governo Temer como forma de recompor o orçamento das univ. federais. (11/n)
2) A medida viola a lógica distributiva de recursos às universidades federais pactuada na matriz Andifes (matriz OCC), cujos critérios são claros, transparentes e públicos – o que não nos impede de eventualmente sermos críticos a esse sistema. andifes.org.br/matriz-occ/?fb… (12/n)
Ao romper pactos pré-firmados entre as univ. federais, o MEC objetiva criar conflitos entre os gestores, tentando transformar a própria inépcia administrativa em um bingo de distribuição de recursos que já deveria ter distribuído, e usando critérios pouco claros para isso. (13/n)
A menção à matriz Andifes na apresentação simplista do ministro obviamente não significa que os critérios da matriz estejam sendo empregados para a divisão dos recursos que o MEC propõe. (14/n)
3) O MEC dá a entender que está sendo distribuída uma grande quantidade de recursos, quando na verdade os R$ 125 milhões são uma ninharia no universo de demandas de capital das 63 universidades federais. (15/n)
Por isso é que não vai haver uma grita muito grande entre as universidades. Se houvesse mais dinheiro, e se as diferenças na divisão do montante fossem maiores, é provável que o MEC conseguisse intrigar as relações entre os reitores e avançar no esfacelamento do sistema. (16/n)
4) O MEC coloca as univ. federais na posição de ter que empenhar esses recursos até o dia 31 dez. 2019. Mas não apenas isso: 35% da verba serão destinados a obras em andamento, e os 65% restantes deverão ser empregados para a compra (e instalação?) de painéis solares. (17/n)
Casualmente, a UFABC acaba de concluir a instalação de uma usina fotovoltaica com alguns milhares de m2 de painéis solares no telhado dos prédios de seus dois campi. O projeto foi iniciado em 2016, a partir de Chamada Pública da ANEEL a pedido do MEC. (18/n)
Três anos depois, três milhões de reais depois e com toda a “eficiência” que caracteriza a UFABC (também aos olhos do MEC), concluiu-se a segunda fase da instalação da usina, que gerará, segundo estimativas, uma economia na conta de luz da ordem de 15%. (19/n)
Diante disso, pergunto o que o MEC tem em mente quando espera que as universidades federais tenham não apenas a capacidade de empenhar recursos “extras” em um mês, mas também de licitar a compra de equipamentos de alta complexidade em poucos dias. (20/n)
As univ. que não o fizerem serão taxadas de ineficientes. Pergunto, por fim, se alguém poderá fornecer painéis solares em quantidade suficiente e em tempo tão exíguo para as universidades federais. O MEC aparentemente pensa que sim, o que nos leva a outras indagações. (21/n)
Para usar uma palavra bem cara ao ministro da educação, a gestão do MEC é uma balbúrdia. Mas a arrogância desse pessoal é tanta, que mesmo nessa situação eles se esforçam para sapatear na cabeça das universidades federais. Ho ho ho, dirá o troll que ocupa a cadeira do ministro. *
