Esclarecendo umas questões básicas aos Ministros da Suprema Corte que parecem não saber o que é, de fato, censura!
A censura, tecnicamente falando, é o exame que o Estado faz de uma obra para lhe conceder licença ou autorização para que venha a público, numa forma do que se chama controle preventivo das liberdades públicas.
A CF de 1988 proibiu a censura, de modo que não pode haver controle preventivo da liberdade geral de exposição e discussão de opiniões, nem da liberdade de informação, nem tampouco das específicas liberdades de expressão política, religiosa, artística, literária ou científica.
Entretanto, a proibição da censura não veda o controle REPRESSIVO dessas liberdades, quando são verificados abusos em seu exercício.
No caso da decisão magistral que determinou a retirada do filme blasfemo do Porta dos Fundos do ar, não se trata de censura, visto que a obra veio a público independentemente de licença estatal.
Trata-se apenas de controle repressivo, na medida em que o exercício da liberdade de expressão violou a liberdade religiosa alheia e um corriqueiro “chavão liberal” diz que a liberdade de um termina quando começa a liberdade do outro.
Infelizmente não dá para esperar nada de uma Suprema Corte que deveria ser a guardiã da Constituição, mas que se presta ao papel de ignorá-la muitas vezes. Triste!
#NÃOàDitaduraTogada
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