“O Congresso aprovou, o presidente da República sancionou, o presidente do STF endossou, mas Fux derrubou.”
Na verdade, é bem mais complexo do que isso...
Na verdade, é bem mais complexo do que isso...
O Congresso pegou um projeto proposto pelo Ministério da Justiça e o entregou para um grupo de trabalho discutir a fundo cada detalhe por quase um ano.
Só nos últimos dias de trabalho deste grupo, o próprio grupo, que vivia a subtrair o que entendia ser excesso do pacote, inseriu a figura do “Juiz de Garantias”, contrariando a vontade dos próprios proponentes do projeto.
Contrariando a própria lógica do grupo de trabalho, o dispositivo não foi discutido a fundo, mas mesmo assim aprovado na Câmara.
No Senado, o líder do governo, que enfrenta problemas com a Justiça, garantiu que o presidente vetaria o dispositivo. Desta forma, os senadores concordaram em aprovar — evitando assim que, com a mudança, todo o pacote voltasse à Câmara.
No apagar das luzes, com a imensa maioria dos brasileiros se preparando para curtir o Natal com a família e se desligando do noticiário político, o presidente da República, que reclamava do juiz do caso de Flávio, quebrou o acordo com o Senado e sancionou o juiz de garantias.
Só então, os aspectos de um projeto que tanto modifica a estrutura do combate à corrupção passaram a ser discutidos com a opinião pública, que nada pode fazer além de torcer para que líderes do judiciário sem qualquer voto implementem o dispositivo pensando no melhor para o povo.
Alguns partidos e associações de classe recorreram ao STF para que o dispositivo fosse analisado pelo Supremo. A relatoria dos casos ficou com Luiz Fux.
Enquanto isso, Dias Toffoli aproveitava o plantão das férias para entregar ao CNJ, presidido também por Dias Toffoli, o trabalho que deveria ter sido feito pelo Congresso, e que agora era questionado por partidos e entidades de classe no STF.
Ao assumir o plantão das férias, Luiz Fux derrubou o trabalho de Toffoli até que o plenário do STF análise o caso.
Há toda uma torcida contra e a favor da Lava Jato. E essa gritaria tem feito com que a opinião pública fique distante do que de fato precisa para compreender o que está em jogo.
De minha parte, entendo que um ideia dessa magnitude deveria ter nascido de um projeto próprio, com um grupo de trabalho próprio, ter passado todo um ano em discussão nas comissões e na mídia, ter enfrentado uma votação própria, e só então poderia virar lei.
E nem estou sugerindo nada de outro mundo. Porque o que descrevi no tweet acima é o que viveu a “capitalização” tão desejada por Paulo Guedes, retirada da reforma da Previdência para viver toda uma tramitação própria — o que considerei justo.
Havendo qualquer erro no que explanei, sinta-se livre para corrigir.
Não está claro para mim, por exemplo, se o acordo pelo veto foi feito para evitar uma volta à Câmara, ou simplesmente para garantir a aprovação do pacote no Senado.
Não está claro para mim, por exemplo, se o acordo pelo veto foi feito para evitar uma volta à Câmara, ou simplesmente para garantir a aprovação do pacote no Senado.
