Thread by @thim3108

Vamos falar um pouco sobre as CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS? Segue a thread 👇🏻 e divulgue se achar interessante.

1. Os direitos humanos possuem uma série de características. Vou falar das principais características elencadas pela doutrina especializada na área de direitos humanos.

2. HISTORICIDADE: Os direitos humanos possuem um caráter histórico e são objeto de conquista da humanidade. Em virtude do seu caráter histórico e atemporal os direitos humanos não devem ser deixados de lado pelo simples passar do tempo.

3. UNIVERSALIDADE: os direitos humanos são universais e inerentes a própria condição de ser humano. Basta existir para ser titular de direitos humanos, independentemente de quem você seja, de sua classe social etc. Todos somos livres e iguais.

4. TRANSNACIONALIDADE: os direitos humanos são transnacionais. O indivíduo é titular de direitos humanos independentemente do local, país ou nacionalidade. Ainda, mesmo os apátridas (sem nacionalidade) são titulares de direitos humanos.

5. IMPRESCRITIBILIDADE: os direitos humanos são imprescritíveis. O passar do tempo não gera uma perda dos direitos humanos, já que são dotados de atemporalidade. O não uso pelo seu titular também não gera a sua prescrição ou decadência.

6. INEXAURIBILIDADE: os direitos humanos são inexauríveis. É possível que surjam novos direitos humanos com o passar do tempo. Ex: atualmente se fala em direito humano à internet e à água potável, este último já reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

7. IRRENUNCIABILIDADE: os direitos humanos são irrenunciáveis de forma absoluta, isso não significa que em situações excepcionais o indivíduo não possa renunciar por período certo e determinado PARTE de seu direito humano. Ex: direito à imagem e participantes de reality shows.

8. RELATIVIDADE: os direitos humanos em regra não são absolutos e podem ser limitados POR OUTROS DIREITOS HUMANOS em uma ponderação de interesses. No entanto, existiriam 3 direitos humanos absolutos no BR: vedação à tortura, à escravidão e (...)

9. (...) vedação de ser compulsoriamente associado em uma associação.

10. INTERDEPENDÊNCIA: os direitos humanos estão vinculados uns aos outros. Possuem uma relação de interdependência.

11. INALIENÁVEIS: os direitos humanos são inalienáveis de forma absoluta e perpétua, mas aqui vale a mesma exceção para atos de caráter temporário e excepcionalíssimo como cessão de imagem temporária e participação em reality shows (BBB, A Fazenda etc).

12. INDIVISIBILIDADE: os direitos humanos são indivisíveis, na mesma lógica da interdependência.

13. EFETIVIDADE: há ainda quem considere a efetividade uma característica dos direitos humanos, cabendo ao Estado garantir a efetividade desses direitos e proteger para que esses direitos não sejam violados seja por agentes estatais seja por outros particulares.

14. Fim da thread. Esse é o tipo de conteúdo que todo ser humano deve conhecer, independentemente de ser ou não da área jurídica, principalmente em momentos difíceis para a humanidade como este que estamos passando. Abraços a todos e ajudem a divulgar!