⚠️ Ontem, pela calada da noite, o mesmo Primeiro-Ministro que faltou ao debate do Estado de Emergência veio impor o recolher obrigatório aos portugueses.
Decretar esta medida de eficácia duvidosa, sem demonstrar uma base científica sólida que o justifique, é mais um sinal da desorientação e incapacidade que o governo socialista tem demonstrado na gestão desta crise.
Esta medida irá levar a maiores concentrações durante certos períodos de tempo, empurrará as pessoas para locais fechados e continuará a arrasar economicamente vários setores já bastante afectados, como o comércio e a restauração.
O governo impõe medidas que agravam o estado de necessidade dos portugueses, diminuindo a sua capacidade de se protegerem a si próprios com responsabilidade individual.
O governo impõe medidas com efeitos dúbios na protecção face à pandemia mas com efeitos imediatos e evidentes na criação de pobreza e miséria, que terá sempre inevitavelmente consequências na saúde.
Toda a capacidade do sistema de saúde devia há muito ter sido negociada e reforçada para fazer face a esta crise.
Esta escalada na restrição dos direitos e liberdades individuais e do esmagamento de várias actividades económicas que servem de sustento a muitos portugueses deve-se ao facto de o governo ter desperdiçado 8 meses sem criar uma estratégia adequada e a ter partidos que o aceitam.
Os partidos que viabilizaram o estado de emergência, votando a favor ou escondendo-se atrás de uma abstenção comprometida, própria de quem não tem coragem de exigir responsabilidades ao Governo, desistiram de defender a possibilidade de os portugueses continuarem as suas vidas.
🔴🔵 Iniciativa Liberal rejeita nepotismo do PS e populismo do Chega nos Açores
👉 A Iniciativa Liberal aceitou viabilizar um governo PSD para tirar o PS do poder, depois dos sociais-democratas terem aceitado as exigências dos liberais.
👉 A IL não estará no governo, não terá qualquer cargo e estará na oposição na Assembleia Regional, onde terá liberdade de votar contra todas as medidas que venham a ser propostas - seja por quem for - que vão contra as convicções liberais.
👉 A IL rejeitará medidas que ataquem as instituições políticas ou que se baseiem em discriminações étnicas e, assim, firam os ideias democráticos.
📉 "Se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal", proclamava o Presidente da República no passado mês de Abril. O milagre está agora à vista.
Na saúde há cerca de 4 milhões de consultas em atraso, quase 100.000 cirurgias adiadas e um excesso de mortalidade cuja explicação o governo tem preferido evitar.
Na diplomacia, deixámos que muitos países da Europa nos fechassem as fronteiras, no período alto do turismo, condenando todo um sector à penúria.
✈️📉❗️ O argumentário do ministro Pedro Nuno Santos para a nacionalização da TAP é muito fraco e não justifica assim que o PS crie mais um buraco financeiro no Estado para todos os portugueses pagarem durante muito anos.
Vejamos:
1/ Argumento da substituição da empresa.
A TAP já foi substituída por outras companhias aéreas na maior parte dos aeroporto do país. Se olharmos para os dados de 2019, em Portugal, 2 em cada 3 passageiros não voam pela TAP. No Porto, cerca de 80% não voa pela TAP.
Em Faro cerca de 95%, no Funchal mais de 70% e em Ponta Delgada mais de 80% dos passageiros não voa pela TAP. Em Lisboa, cerca de 50% dos passageiros usa a TAP,mas não faltavam companhias aéreas a querer entrar, tanto que o Governo dizia que o país precisava de um novo aeroporto.
Todos os trabalhadores por conta de outrem não pagariam qualquer taxa nos primeiros 650€. Por exemplo, um trabalhador que recebesse 700€ pagaria 7,5€ de imposto (15%*50€).
2) A norma violaria a Constituição da República Portuguesa?
A Constituição da República Portuguesa exige que o imposto sobre o rendimento seja progressivo. Com a isenção, essa progressividade é garantida.