As simulações do @TodosEducacao (próximo tuite) não deixam dúvidas em relação ao quão regressivas são as alterações feitas pelo governo e aliados no Fundeb. Há ainda argumentos políticos e de princípios constitucionais para guiar o diálogo no senado. + jornalggn.com.br/a-grande-crise…
"Ainda que impondo uma limitação para 10% das matrículas em cada etapa, essa mudança drena recursos da rede pública para a privada, ampliando a desigualdade sem garantir benefício efetivo ao atendimento escolar". +
É quase unânime entre entidades representativas, movimentos sociais ligados a educação que as medidas aprovadas na @camaradeputados significam retrocessos, abrem flancos para proselitismo político e até "flexibilizam" a laicidade do estado. +
Docentes de todo país avaliam com muita preocupação o que ocorreu. Os argumentos técnicos e políticos são robustos para que se convença o @SenadoFederal a retirar os destaques aprovados pelo governo e partidos aliados. Essa notícia traz a posição da CNTE.
🧭
Esse🧶visa oferecer subsídio técnico e argumentativo para que os senadores (marque-os aqui 📌) corrijam a regulamentação do #Fundeb. São quatro frentes 👇
- Aspectos jurídicos
- Aspectos alocativos (ampliação da desigualdade)
- O impacto orçamentário
- Aspectos políticos
🧵
O posicionamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas nacionais, é que os destaques do governo "ferem comandos constitucionais expressos e comprometem a concretização do direito à educação".+ projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/upl…
Sobre ser estrutural, Rodrigo Soares e coautores estimaram o efeito da escravidão na desigualdade. O 1° no gráfico é o 🇧🇷. Sem escravidão, estimam um Gini 15 pontos menor. A evidência sugere que a escravidão é determinante dos níveis de desigualdade hoje.sciencedirect.com/science/articl… +
Nas eleições de Porto Alegre, a @ManuelaDavila tem meu total apoio. A cidade tem a oportunidade de dar uma virada no que tange a educação. Seu programa traz o que de melhor conhecemos na literatura e nas políticas públicas eficientes da área. Listo alguns pontos aqui. 1/n 🧶📚
Primeiro um grande foco na 1ª infância. O programa Renda Básica para Infância Melhor será ótimo passo. As áreas da assistência social, da saúde e da educação devem implementar políticas intersetoriais que resultam comprovadamente em uma vida escolar melhor nos anos seguintes. 2/n
Pontos centrais:
- Mobilizar um Pacto Social pela Universalização da Educação Infantil em POA
- Formação continuada dos professores e profissionais da educação;
- Monitoramento constante da aprendizagem;
- Incentivo à política colaborativa das boas práticas pedagógicas;
3/n
Foi publicada pelo MEC a Portaria 983 que regulamenta as atividades docentes nos institutos federais (carreira EBTT). A nova norma traz um aumento da carga-horária mínima em sala de aula de 10 horas para 14 horas (17 períodos semanais de 50 minutos), sem prever carga máxima. 1/n
Além das atividades de fora de sala (projetos de ensino, planejamento, correções, orientações, atendimentos, recuperação paralela), os docentes devem realizar projetos de pesquisa, de extensão, atividades de gestão (participação em colegiados, comissões) e de representação. 2/n
Essa mudança não foi debatida com o @conif, com entidade representativas de docentes e com as comunidades do IFs. As condições de trabalho dos docentes são constitutivas da experiência exitosa dos Institutos Federais, as alterações preocupam porque rumam para a precarização. 3/n
Alguns comentários sobre a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite aulas remotas até o fim de 2021 no ensino básico e no superior, a fusão dos anos letivos 2020 e 2021 e um ano complementar para alunos do 3° ano do ensino médio. Segue o🧶👇
Diante da diversidade de cenários, tanto da pandemia como do alcance/qualidade do ensino remoto, é acertado que a decisão fique a cargo das redes de ensino. A pandemia não irá terminar em 31/12/2020, sem vacina a insegurança física e psicológica estará sempre presente. +
A decisão pode dar mais tranquilidade para redes e escolas planejarem seus retornos graduais. A fusão dos anos pode permitir que se tenha mais precisão na definição dos critérios para registrar as atividades remotas, evitando o registro improvisado de qualquer atividade. +