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Daniel José

21 Dec, 9 tweets, 3 min read

A LEI DA FICHA LIMPA sofreu um duro golpe: agora CONDENADOS pela justiça podem voltar a ficar LIVRES p/ disputar eleições 8 anos após a condenação, e não mais após o cumprimento da pena -> decisão de Kassio Marques do STF

Chegou a hora de relembrar a criação dessa LEI!
Thread 🧵

Criada por meio de iniciativa popular, a medida que contava com mais de 1,6 MILHÃO de assinaturas foi apreciada pelo Congresso Nacional, aprovada e sancionada pelo então presidente Lula em 2010

A Lei que acabou impedindo a sua própria candidatura em 2018. O sistema funcionou!

A Lei da Ficha Limpa traz as condições em que os políticos ficam impedidos de concorrer nas eleições por causa dos seus atos.

Algumas já estavam na Lei 64, da década de 90, e outras foram adicionadas pela LC 135, projeto que implementou a ideia da Ficha Limpa.

Assim, ñ poderão se eleger políticos q:
- Renunciam ao seu cargo c/ o objetivo de ñ mais serem processados
- Foram condenados por crimes de várias naturezas, variando entre improbidade, crimes contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, abuso de autoridade;
(...)

- Descumpriram condições de seus cargos previstas na CF (Ex: ser sócio de firma q tem contratos c/ o poder público)
- Foram condenados por qualquer má prática
- Perderam seus cargos por infração q cometeram durante seus mandatos
- têm processos em andamento na Justiça Eleitoral;

Obviamente, a lei provocou reações entre os políticos.

Entre idas e vindas na justiça, a lei foi julgada CONSTITUCIONAL em 2012 pelo STF, e começou a valer naquele ano para as corridas eleitorais.

Por isso causa estranheza uma decisão monocrática sobre um tema já avaliado.

E não é só isso.

A decisão do ministro do STF Kassio Marques se deu um dia antes do início do recesso do Judiciário. Ou seja, é preciso aguardar o retorno para que o assunto seja avaliado em plenário.

Coincidência?

A Lei de Ficha Limpa foi uma GRANDE CONQUISTA da sociedade. Foi criada por milhões de cidadãos cansados da impunidade e q queriam mudança REAL.

Alterações “silenciosas” como essa minam a capacidade de evitar a eleição de políticos q cometem crimes diversos.

Perde o Brasil 😢🇧🇷

FONTES dessa THREAD:

- Lei da Ficha Limpa explicada: politize.com.br/lei-da-ficha-l…

- Material do TSE sobre a LEI:
tse.jus.br/o-tse/escola-j…

- Decisão de Kassio Marques que altera o entendimento:
g1.globo.com/politica/notic…

- Repercussão no STF:
correiobraziliense.com.br/politica/2020/…

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Daniel José

@danieljosebr

16 Dec

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem em um discurso inflamado q, em sua gestão, a CEAGESP não seria privatizada!

“Essa é a casa de vocês. Nenhum rato vai sucatear isso aqui pra privatizar pros seus amigos”

Mas o que dizem os dados sobre a situação da CEAGESP?
Me acompanhe…

Fundada em 1969, o CEASA de SP é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima.

Até 1996, no entanto, era do governo de São Paulo.

Passou para o Governo Federal em uma negociação de pagamento de dívidas do estado para a União.

Se olharmos os resultados da estatal, o cenário não é nada animador.

Os 4 últimos anos foram de prejuízos milionários, totalizando mais de R$50 milhões nesse período.

Nesse ritmo, há a expectativa REAL q a CEAGESP se torne uma estatal DEPENDENTE do governo já nos próximos anos

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Daniel José

@danieljosebr

8 Dec

Todo mundo admite a necessidade de grandes reformas econômicas para finalmente o Brasil entrar nos eixos.

Mas há uma série de pequenas e importantes alterações na legislação que acabam ñ ganhando destaque. São as REFORMAS MICROECONÔMICAS!

E há novidades positivas chegando...

@BancoMundial

O relatório Doing Business do @BancoMundial nos coloca na 124ª posição entre 190 países, ou seja, temos um PÉSSIMO ambiente para negócios e precisamos de mudanças para estimular a produtividade da economia!

No fim, tem que ser meio doido para empreender no Brasil.

Em nov, o Senado aprovou a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. A ideia é dar alternativas para a empresa negociar suas dívidas, mesmo em caso de falência

Um suspiro para as mais de 1.500 empresas que solicitaram recuperação judicial em 2020, devido à crise do #COVID

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Daniel José

@danieljosebr

5 Dec

O Senado argentino 🇦🇷 ACABOU de aprovar o IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS por lá, e agora o projeto vai para sanção do presidente, que já anunciou publicamente que é favorável ao projeto.

Deixa eu explicar de novo pq a medida é ruim e não vai dar certo (DE NOVO)

A ideia é básica: há um grupo de milionários que poderiam ajudar o país ao pagar + imposto sobre suas fortunas

Logo, o imposto incidiria sobre o ESTOQUE de $$ (patrimônio)

Essa seria uma forma de reduzir desigualdades, pois criaria um imposto progressivo (quem tem + paga +).

Essa é a história teórica ‘bonitinha’.

Na prática, QUALQUER imposto é prejudicial para a economia, pois gera um desincentivo na produção e afeta os preços.

Mas há ainda aqueles impostos que causam grandes distorções e geram baixa arrecadação. É JUSTAMENTE O CASO.

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Daniel José

@danieljosebr

4 Dec

Estamos prestes a ver o STF rasgar a Constituição Federal em frente aos nossos olhos, ao permitir a reeleição desejada por Maia (Câmara) e Alcolumbre (Senado).

Não está entendendo o que está acontecendo? Me siga nessa thread...

A Constituição PROÍBE os chefes das Casas de tentarem a reeleição do cargo dentro da mesma legislatura, ou seja, não pode haver reeleição no período de 4 anos cujo início coincide com o dos mandatos

Está lá na Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 57. Bem claro.

A história é a seguinte: Maia substituiu, em 2016, Eduardo Cunha e, por ter feito um mandato tampão, entendeu-se que poderia ser eleito em 2018.

Como em 2019 já tínhamos uma nova legislatura, então pode ser eleito (novamente) como Presidente da Câmara.

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Daniel José

@danieljosebr

2 Dec

Sempre me perguntam a respeito do desempenho das escolas cívico-militares e militares no Brasil

Melhores resultados no IDEB e ENEM, disciplina rígida e alunos engajados são sempre lembrados

Será que essa é a BALA DE PRATA para a educação brasileira deslanchar?

Ñ é bem assim...

Primeiro precisamos entender q há diferenças entre as escolas cívico-militares e as militares

Nas escolas cívico-militares há uma mescla: a Sec. de Educação é responsável pela área pedagógica e as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar

Já as escolas militares têm autonomia para montar seus currículos e são geridas por militares, pertencem ao Exército, PM ou bombeiros, recebendo $$ do Min. da Defesa

No geral os pais pagam uma contribuição mensal simbólica (R$ 100-300 + fardamento)

Há outras diferenças ainda...

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Daniel José

@danieljosebr

25 Nov

Uma notícia chamou atenção: das 645 cidades de São Paulo, 441 não respeitaram a Lei de Acesso à informação

Mesmo após 8 anos desde sua criação parece q a lei não "pegou"

Mas o q é a Lei de Acesso à informação? Qual é a importância dessa lei p/ a nossa sociedade?

Segue o fio 🧵

É uma lei que garante o direito ao acesso às informações de interesse público. Simples assim

Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades e estes terão a obrigação de fornecê-las

Nem precisa justificar o motivo do pedido.

São protegidas as informações sigilosas ou pessoais

É tb dever do governo divulgar dados de interesse coletivo antes mesmo de ser solicitado, por ex., c/ sites de transparência de receitas, custos e licitações

Nesse caso, esses órgãos ñ precisam esperar a requisição p/ divulgar

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