Thread by @danieljosebr

Uma notícia chamou atenção: das 645 cidades de São Paulo, 441 não respeitaram a Lei de Acesso à informação

Mesmo após 8 anos desde sua criação parece q a lei não "pegou"

Mas o q é a Lei de Acesso à informação? Qual é a importância dessa lei p/ a nossa sociedade?

Segue o fio 🧵

É uma lei que garante o direito ao acesso às informações de interesse público. Simples assim

Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades e estes terão a obrigação de fornecê-las

Nem precisa justificar o motivo do pedido.

São protegidas as informações sigilosas ou pessoais

É tb dever do governo divulgar dados de interesse coletivo antes mesmo de ser solicitado, por ex., c/ sites de transparência de receitas, custos e licitações

Nesse caso, esses órgãos ñ precisam esperar a requisição p/ divulgar

Mas a lei tá bonitinha no papel. E na prática?

Aí é outra história...

A média dos anos anteriores do índice de transparência nos órgãos Federais é de 65%. Em 2020, apenas 53% das solicitações foram aceitas.

O destaque negativo vai p/ o Exército, com apenas 42% no índice.

Em 2018, o Governo lançou o Mapa Brasil Transparente, em que todos os estados e municípios foram avaliados e ranqueados conforme a sua transparência na divulgação de dados de interesse público.

No geral as capitais são mais transparentes do que o restante dos municípios.

Entre os estados, a pior nota foi do Amapá, com 5,99, abaixo da média nacional, de 8,26. O estado não fornece informações acerca de contratos, licitações e obras.

Nos municípios, o pior foi Manacapuru-AM, com a nota de 0,59, sem informações sobre receitas, despesas ou contratos.

Na reportagem feita pelo Estadão, das 645 cidades de SP, apenas 204 cumpriram a lei.

No Ceará, a situação é ainda pior: dos 184 municípios, apenas 11 seguiram a regra. Em Alagoas, de 102 cidades, apenas 13 cumprem a Lei da Transparência.

A lei pegou ou não?

As falhas em ambos os estados são similares, como não ter o sistema para reportar os dados, atrasos nos prazos de resposta e até mesmo o arquivamento do pedido sem justificativa

Além disso, não há punições para prefeitos que não cumprem a lei

Sempre os tais dos INCENTIVOS…

Essa lei é fundamental pois nos auxilia a prevenir a corrupção, melhorar a gestão pública e fortalecer a democracia

Os países que figuram no topo do ranking de percepção de corrupção tem uma característica em comum: TRANSPARÊNCIA

Isso é básico. Mas continua distante no 🇧🇷...

FONTE dessa thread:

Reportagem do @Estadao:
politica.estadao.com.br/noticias/geral…

O ranking nacional da transparência:
combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/o-proj…

O Mapa Brasil Transparente aqui:
mbt.cgu.gov.br/publico/avalia…