Aproveitando o ensejo do meu amigo, que sempre nos brinda com informação de qualidade, peço licença para um acréscimo. Não existe hierarquia por quê?
https://twitter.com/thim3108/status/1355293370072125445
Porque ambas - LC e LO - são espécies normativas primárias que extraem fundamento de validade da mesma norma: a CF/88.
A distinção quanto ao quórum de aprovação (não de votação, que é o mesmo!) é irrelevante para aferir a hierarquia.
A distinção quanto ao quórum de aprovação (não de votação, que é o mesmo!) é irrelevante para aferir a hierarquia.
Minoritariamente, alguns civilistas já defenderam hierarquia entre LC e LO, baseados no quórum de aprovação.
Um constitucionalista sustentar esta concepção, com o perdão da sinceridade, é um tanto quanto exótico.
Um constitucionalista sustentar esta concepção, com o perdão da sinceridade, é um tanto quanto exótico.
Para aferir a hierarquia, repita-se, convém indagar de onde se extrai o fundamento de validade.
Fundamentar a validade significa ditar a forma (processo legislativo) e o conteúdo (assunto) da norma fundamentada. Em suma: a validade de LCs e LOs é haurida da Lei Fundamental.
Fundamentar a validade significa ditar a forma (processo legislativo) e o conteúdo (assunto) da norma fundamentada. Em suma: a validade de LCs e LOs é haurida da Lei Fundamental.
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