Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, o constituinte Amaral Neto descreveu detalhadamente uma modalidade de tortura e afirmou que, em condições extremas, estaria disposto a praticá-la.
"Sabem o que é desmanche?
Vou-lhes dizero que é desmanche, que se pratica
muito na periferia do Rio de Janeiro. É pegar
um homem e irtirando cada pedaço do seu corpo,
com um médico ao lado para ele não morrer:
um dedo, outro dedo, outro dedo, outro dedo,
a orelha, o nariz. Tudo.
..é uma vingança terrível. Mas eu não o condeno. Que Deus me livre e guarde, mas se me acontece coisa parecida dedico toda a minha vida para contratar o maior esquadrão da morte do mundo não para matar os assassinos, mas para que sejam entregues, para eu me vingar. ...
...sou honesto com Vossa Excelência."
Fonte: Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Suplemento 81. Junho de 1987. Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.
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SOBRE A IDEIA DE VEDAÇÃO DO RETROCESSO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
"Em que medida podemos tomar algum tipo
de precaução até para evitar retrocessos na legislação ordinária?", perguntou o constituinte JORGE HAGE.
E continuou: "[...] como assegurarmos que as coisas continuem a evoluir e que não haja retrocessos ou involuções na legislação ordinária? Esta é uma primeira preocupação que tenho".
Calmon de Passos, com quem debatia na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais, consignou:
"... para mim o importante é que a Constituição não crie empecilhos, mas não vejo como a Constituição possa impedir retrocesso."
Cientificamente, é sempre difícil estabelecer um nexo etiológico entre 2 eventos. Afirmar que feminicícios aumentam ou diminuem em função de X ou Y é o que, na ciência, chamamos de hipótese.
É fácil levantar hipóteses. Difícil é testá-las e comprová-las, com rigor metodológico.
• Primeiro, escolha um pão francês "dormido". Ele precisa estar um pouco endurecido.
• Segundo, mergulhe no leite para o pão absorver como se fosse uma esponja. Deixe absorver bem. Esta é a etapa que estraga muitas rabanadas, porque muitos hesitam.
Não hesite.
Ela precisa ficar encharcada. Se ficar seca por dentro, não presta. Deve ser cremosa no interior e isso depende de muito leite no miolo.
• Terceiro, role o pão em um prato com farinha de trigo. Até ficar todo branco de trigo (que vai grudar no leite).
• Quarto, mergulhe o pão (a esta altura, encharcado de leite e branco de trigo) em um prato com ovos mexidos. Ele precisa ficar todo lambuzado de ovo.
DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO - SUPREMA CORTE DO PAQUISTÃO
A Suprema Corte do Paquistão foi criada com a Constituição de 1956, portanto, é relativamente recente. O primeiro aspecto relevante para quem pesquisa Tribunais Constitucionais é compreender a origem.
Isso porque alguns Tribunais substituem outros e herdam jurisprudência.
Geneticamente, a Suprema Corte do Paquistão adveio do antigo Tribunal Federal estabelecido em 1948. De maneira ainda mais remota, este já havia sucedido o Tribunal Federal da Índia, criado em 1937.
"Nos termos do art. 5º, VIII, da CF, é possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca a escusa de consciência por motivo de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração [...]
[...] a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada"