Thread by @ntsnaleatorias

1/10 Vou dar um exemplo muitíssimo simples de como considero complicada a questão da abertura das escolas. Vou usar O Protocolo Sanitário de SP (imagem) como questão: só este item de *Higiene Pessoal
1 - "Exigir o uso e/ou disponibilizar os EPIs necessários" ...
RECOMENDÁVEL+

2/10 Bom, se é "recomendável" os EPIs não deveriam ser "necessários". Uma contradição boba, a princípio. No entanto, junto com o "exigir o uso" e uma condicional de disponibilizar EPIs aponta que não é dever da escola nem cobrar o uso, nem fornecer o EPI para tal atividade.
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3/10 EPI = Equipamento de Proteção Individual.
Em tarefas que oferecem risco ao trabalhador e existem EPIs que os protegem disto é tarefa do empregador fornecer estes materiais e cobrar sua utilização de forma correta - normalmente com treinamento específico disto, inclusive.
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4/10 Estamos falando de escolas abertas, com atividades em ambientes fechados e adultos sem qualquer obrigatoriedade de uso destes equipamentos de proteção individual sendo cobrados, quiçá fornecidos. E é disso que se trata termos políticas públicas claras e efetivas. +

5/10 Se escola é serviço essencial, ela deve ter de maneira OBJETIVA E EVIDENTE como proteger seus funcionários, sem atribuições "recomendáveis" quando se trata do uso de EPIs. Quando se trata de equipamentos que, definitivamente, salvam vidas e minimizam contaminações dos +

6/10 sujeitos que lá atuam! Isto é PRIMORDIAL em diretrizes políticas de aberturas e fechamentos de serviços essenciais.
O que é OBRIGATÓRIO é passível de ser cobrado e fiscalizado.
O que é "recomendável" pode ou não ser seguido, portanto, não é "necessário". Estas posturas +

7/10 flexibilizam as responsabilidades de empregadores, do governo (que é empregador de funcionários públicos - docentes, merendeiras, func. de limpeza, etc.) que não precisam fornecer os EPIs. Ao passo que atribuem a responsabilidade ao funcionário pela decisão de usar ou não +

8/10 uma medida que, ao ser desempenhada NO ESPAÇO DE TRABALHO deve ser DO EMPREGADOR.
Seria bem legal se quem atua no campo das EPIs e justiça (especialmente do trabalho) tivesse materiais específicos sobre este tipo de documento do governo, para dar uma luz e ver se estou+

9/10 interpretando errado os aspectos legais destes documentos...
De novo: lendo as documentações do governo, vários itens ficam dúbios em relação a quem é responsável pela implementação de alguns protocolos e de quem devemos cobrar e SE podemos cobrar estes EPIs e seus usos!+

10/10
Fonte: saopaulo.sp.gov.br/wp-content/upl…
que se apoia neste outro documento e o cita:
saopaulo.sp.gov.br/wp-content/upl…

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@melmarkoski @vitormori e @TassioDenker eu fiquei pensando nestes protocolos do governo e se eles são efetivos no nível "cobrança e fiscalização"

no que eu entendi, máscara (que é obrigatório) não é considerada EPI (que é recomendável) nos documentos...