A decisão de Fachin foi acertada no teor, mas não deixa de ser uma meia-verdade, embora revele uma parte da grande farsa que foi a Lava Jato - onde uma vara da Justiça Federal em Curitiba passou a ter competência jurisdicional total, o que sempre foi uma aberração. Entenda (1/7):
Sempre que eu discuti Lava Jato com os amigos, sobretudo com o pessoal de fora do Direito, eu enfatizava: "para começo de conversa, como TUDO AQUILO pode ter tramitado na Justiça Federal de Curitiba?" (2/7).
Sim, porque na "Lava Jato" para além de uma mistura entre polícia, acusação e judiciário, havia uma bisonha lógica de que TODOS AQUELES FATOS TERIAM CONEXÃO ENTRE SI. Não tinham, é óbvio (3/7).
Pior ainda, mesmo que tivessem, a Petrobrás não é sediada em Curitiba. A Lava Jato sempre foi uma violação muito elementar da Constituição e do Código de Processo Penal, daquela coisinha que aprendemos nos primeiros anos do Direito, a competência territorial (4/7).
A decisão de Fachin, com muito atraso, reconhece isso. Uma vara da Justiça Federal de Curitiba não poderia ter sequer julgado Lula por aqueles processos. Mas o problema é mais embaixo como sabemos (5/7).
No caso de Lula, a denúncia, a própria denúncia, que foi apresentada pelo Ministério Público Federal é nula e, antes dela, a própria atuação da polícia federal. Aquilo foi fruto de um complô e está documentado em arquivos que estão em posse do STF (6/7).
Antes da Vaza jato, essa decisão de hoje seria 100% correta pelo que se sabia, mas depois dela, contudo, não deixa de ser menos do que Lula merece. No entanto, é uma maravilhosa notícia que a Justiça comece a sorrir novamente por ele. E pelo Brasil (7/7).
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