Thread by @samydana

A discussão da PEC emergencial, aprovada na semana passada pelo Senado e que ainda deve passar pela Câmara para virar lei, demonstra a dificuldade para lidar com privilégios no serviço público no Brasil.

Pela proposta original, que tinha o apoio do Ministério da Economia, em caso de emergência, seria possível reduzir em 25% os salários do funcionalismo, com o correspondente corte de jornada de trabalho.

Era uma das medidas que garantia o ajuste fiscal imediato no caso da dívida pública estourar o limite de 95% do PIB. Mas, diante da resistência dos senadores, foi mantida apenas a suspensão de aumentos e promoções.

Nenhum argumento apresentado contra o corte, no entanto, convence. Redução de salários e de jornada ajudou a salvar os empregos com carteira assinada em 2020 enquanto os servidores mantiveram os seus devido à estabilidade.

Também não perderam renda. Mas mesmo se tivessem os salários reduzidos em 25%, seguiriam ganhando bem mais do que trabalhadores na iniciativa privada.

Na média, segundo dados divulgados pelo Instituto Millenium no ano passado, o salário do funcionalismo público é 109% maior.

Um auxiliar de escritório no serviço público, por exemplo, ganha 97% a mais do que sua contraparte privada. Situação que se repete em muitas categorias.

Um estudo do Banco Mundial, de 2019, apontou que o “prêmio salarial” brasileiro, o quanto o servidor público ganha a mais, é o maior entre 53 países. Os estados pagam em média 36% a mais, enquanto nos municípios o salário de funcionários privados ou públicos costuma se equivaler.

A diferença está mesmo no governo federal, onde os salários são 96% maiores.

Um em cada cinco servidores ganham mais de R$ 15 mil enquanto 4 em cada 10 ganham mais de R$ 10 mil.

Numa crise fiscal, são salários que poderiam diminuir, sempre lembrando, com corte correspondente de jornada, sem prejudicar tanto assim o padrão de vida.

Porém mais uma vez a solução para o grave estado das contas públicas sucumbiu à pressão das corporações, retirando recursos importantes no caso de um ajuste de emergência.

Sempre que se trata de salários dos servidores, surgem acusações de que quem faz a crítica é contra a categoria. Só que com a dívida acima dos 90% do PIB nem há tempo para essa discussão. O Brasil não aguenta tanto gasto.