🚨 ATENÇÃO 🚨: Uma portaria assinada no último dia 11 pelo procurador-geral da República Augusto Aras garante que procuradores do MPF não precisarão mais pagar pelo próprio plano de saúde privado. A conta será paga por você, contribuinte. É claro. 
Segundo a portaria 29/2021, "fica assegurado o ressarcimento individual dos gastos com a contribuição e o custeio do Plan-Assiste realizados pelos membros ativos e inativos do Ministério Público da União e relativos ao beneficiário titular e aos seus dependentes".
Só os procuradores da República são "membros do MPF". Eles são uma classe à parte dos demais servidores. Agora, inclusive, no que diz respeito à assistência à saúde. Na prática, a gentileza de Aras significa um aumento salarial disfarçado.
Segundo a portaria, a mamata aos procuradores se justifica pelo "princípio constitucional da simetria entre o Ministério Público e o poder Judiciário". Juízes têm direito a auxílio-saúde no valor de até 10% do salário. conjur.com.br/2019-set-10/cn…
A graninha extra aos procuradores havia sido determinada em dezembro passado pelo CNMP, o conselho que (em tese) regula a atuação dos ministérios públicos. Na base do "se eles têm, eu também quero". Vale inclusive para aposentados e dependentes.
O plano de saúde do MPF se chama Plan-Assiste, e é auto-gerido pelos próprios servidores. Ele anda mal das pernas – e sua conta sempre pesou mais nas costas de quem ganha menos, segundo este documento encomendado pela associação dos servidores do MPF. asmpf.org.br/asmpf-divulga-…
Servidores de nível técnico, que recebem no máximo R$ 11,4 mil, pagam até R$ 228 pelo plano. Já os procuradores, que começam a carreira recebendo R$ 33,7 mil, pagam R$ 374 pelo Plan-Assiste. Pagavam, melhor dizendo. Agora, a conta é da viúva.
Uma correção ao tweet acima: os valores mencionados estão desatualizados (são de outubro passado, quando o levantamento foi publicado). Mas a desproporção entre o que pagam procuradores e demais servidores se mantém.
E um acréscimo: o Ministério Público informou que "a portaria não tem aplicação imediata, uma vez que a efetividade da norma depende de regulamentação específica em cada ramo do MPU, estudo de impacto orçamentário e previsão no orçamento".
Os quatro ramos do Ministério Público da União são o Ministério Público Federal (o mais importante e numeroso), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
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